TRABALHO CIVIL

ANHANGUERA - UNAES ATPS etapa 3, 4 Direito civil V relação entre a culpa no civel e a culpa no penal. Aula-tema: Culpa e relação de causalidade. Atividade prática supervisionada apresentada a Prof.ª Isa Maria como etapa avaliativa da disciplina Direito Civil V durante o quinto semestre de 2012. Campo Grande - MS 2012 ETAPA 3 Relação entre a culpa no cível e a culpa no penal A ilicitude é chamada de civil ou penal tendo em vista exclusivamente a norma jurídica que impõe o dever violado pelo agente. Como função soberana atribuída ao Judiciário, é uma só. Costuma-se dizer que é una e indivisível. A divisão que se estabelece entre jurisdição civil e jurisdição penal é apenas de ordem prática, ou seja, para facilitar seu exercício. A diversidade de matérias sobre as quais se pode exercer a atividade jurisdicional, e certas necessidades sentidas pelo Estado de atribuir a órgãos especializados o processo e julgamento de determinadas causas, levaram-no a repartir a jurisdição. Dispõe o art. 935: “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”. O CC estabeleceu, assim, a independência entre a responsabilidade civil e a criminal, pois diversos são os campos de ação da lei penal e da lei civil

Olá Turmas, Estou remetendo a aula desta semana e dois acórdãos que gostaria de trabalhar com vcs em sala de aula. Informo que faremos exercícios em sala de aula para auxiliar na aplicação prática dos conteúdos estudados. Tal trabalho valerá nota para a N2. Com relação a ATPS solicito que entreguem (no dia da N2) o seguinte: a) Etapa 4 da ATPS; e b) Análise sobre A culpa no cível e no crime: efeitos da sentença condenatória e absolutória conferida na esfera criminal, nos casos que…

ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade…

Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de…

ATPS ETAPAS 3 E 4 ETAPA 3 AULA TEMA: Contratos em espécie.Seguros. 1)João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de 200 reais .No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente…

Etapa 3 1 - João não terá direito ao seguro, pois cometeu um ato doloso ao qual se submeteu aos perigos, não autuando com diligência e cautela mostrando agravar intencionalmente o risco do objeto do contrato, ao qual o Artigo 768 do Código Civil é claro em: o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. 2 - No caso de Hélio não houve boa-fé por parte dele ao preencher previamente o questionário, o segurado omitiu a existência de…

coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que se mostrarem importantes à compreensão do funcionamento desta espécie de contrato largamente utilizada por nossa sociedade, tais como suas formas de extinção, prescrição, litisconsórcio e procedimentos trâmites práticos…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

do Tipo Penal 5 2.1. Primeira Etapa – Causalismo 5 2.2. Segunda Etapa – Neokantismo 6 2.3. Terceira Etapa – Finalismo 6 2.4. Quarta Etapa – Funcionalismo 7 2.5. Quinta Etapa – Teoria Constitucionalista do Delito 7 3. Funções do Tipo Penal 8 4. Espécies do Tipo Penal 10 5. Tipicidade 10 5.1. Crime Doloso 11 5.2. Crime Culposo 12 5.3. Crime Preterdoloso…