Estudos De Direito Do Trabalho Volume I

obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além daquelas vagas previstas no quadro de cargos constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso; 1.3 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe ao artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal…

Martins Pólo: Governador Valadares INDICE Agradecimentos.............................................................................................................. 3 Volume I ........................................................................................................................... 4 Volume II ......................................................................................................................... 9 Conclusão…

PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e decadência quanto aos seus efeitos. 6.1. Classificação dos direitos subjetivos quanto ao seu fim. 6.2.…

Florestal Brasileiro; Lei 9.433/97 (a qual trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos); Lei 9984/00 (Cria a Agência Nacional de águas), e demais leis e regulamentos que permeiam a questão do direito e legislação das águas. 3 – JUSTIFICATIVA O cenário atual de mudanças climáticas globais, com influência direta e mais proeminente sobre os recursos hídricos do planeta, tem…

desenvolvimento do direito, surge uma nova realidade onde o cidadão passa a ter seus direitos ampliados de forma a que princípios surjam de forma a regular não apenas as relações entre homem e direito; mas também, a fim de torná-la mais célere. Dentre estes princípios, dentro do escopo do trabalho; cabe ressaltar o da tempestividade da prestação jurisdicional, descrito precursoramente na CLT de 1943; e que acaba por se fundear na ampla liberdade dada aos juízes e tribunais do…

1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL NÚCLEO DE PESQUISAS PROFESSOR SAMUEL BENCHIMOL MANUAL DE NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES. Normas aprovadas pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Ciências Sociais – ESO-UEA e pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental – PPGDA-UEA. Ozório José de Menezes Fonseca Walmir de Albuquerque Barbosa Sandro Nahmias…

Aracaju 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx GUARDA COMPARTILHADA: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: JOSÉ LOURENÇO JUNIOR Aracaju 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx GUARDA COMPARTILHADA: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS Aprovada em…

partir do estudo que está sendo desenvolvido, verificamos que o ensino da Língua Portuguesa se dá a partir da Fonética/Fonologia, seguindo para a Morfologia, avançando e estagnando na Sintaxe. Dessa maneira, os resultados parciais sugerem que em alguns manuais didáticos a semântica ainda é discutida de maneira um tanto limitada e vários assuntos são tratados de maneira simples, breve e superficial. Neste artigo, optamos por discutir e analisar, em especial, a coleção Português:…

Regulamento Interno do Laboratório de Informática Prof “Hilton Sily” Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim Inaugurado no dia 31 de maio de 2001, atendendo ao corpo docente e discente da instituição, o Laboratório de Informática da faculdade de direito de Cachoeiro de Itapemirim recebeu o nome de Hilton Sily, como uma justa homenagem prestada pela instituição ao mestre que durante longos anos emprestou o brilho de seus conhecimentos de eminente jurista à docência , nos quadros do

(LDBEN 9.394/96) TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à…