098423990213

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Uberaba Mantida pela Fundação Presidente “Antônio Carlos” – FUPAC Recredenciada pelo Decreto Estadual de 17/10/2005, publicado no MG de 18/10/2005 Rua Senador Pena, 521 – Centro – Uberaba / MG Fones: (34) 3325 5600 / 3321 5670 PLANO DE ENSINO FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE UBERABA CURSO: CIENCIAS CONTABEIS SEMESTRE: 2º DISCIPLINA: CONTABILIDADE PUBLICA – CC5 AULA: 09 DATA: 04 / 11 / 14 DESPESA PUBLICA Conceito: Segundo João Eudes Bezerra Filho: a despesa na administração pública é constituída pela obrigação de desembolso financeiro por parte dos cofres do Estado, objetivando financiar as ações do governo (despesa orçamentária), bem como cumprir outras determinações impostas por leis, contratos (caução, fianças, despesa extra-orçamentária). Lino Martins Silva define despesa pública como todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição Federal, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. A despesa do Estado deve obedecer fundamentalmente aos princípios da: utilidade; legitimidade; oportunidade; legalidade; economicidade. a) Utilidade: é o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando ao…

se interconectam e interagem, percebendo sua totalidade. A partir destas intuições, Bertalanffy desenvolveu a Teoria Geral dos Sistemas (TGS), propondo uma perspectiva global dos sistemas, de forma a envolver e compreender todas as suas interdependências. Cada um dos elementos, ao serem reunidos para constituir uma unidade funcional maior, desenvolvem qualidades que não se encontram em seus componentes isolados. Esta teoria influenciou diversos campos do conhecimento, como, por…

Assembléia Estadual Constituinte, conforme os princípios da ConstituiçãoFederal de 5 de outubro de 1988, objetivando instituir uma ordem jurídicaautônoma para uma democracia social participativa, legitimada pela vontadepopular, que assegure o respeito à liberdade e à justiça, o progresso social,econômico e cultural, e o bem-estar de todos os cidadãos, numa sociedadepluralista e sem preconceitos, decretamos e promulgamos, invocando aproteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA…

técnica, financiamento ou crédito e ações de inclusão social. Os cadernos que compõem a Série estão assim organizados: Volume 1 - Bovinocultura de Leite; Volume 2 - Fruticultura: Açaí; Volume 3 - Fruticultura: Banana; Volume 4 - Fruticultura: Caju; Volume 5 - Apicultura; Volume 6 - Aquicultura e Pesca; Volume 7 – Ovinocaprinocultura; e Volume 8 – Reciclagem. Bovinocultura de Leite - Parte 1 5 Cada volume é composto por duas partes: Parte 1 visão geral da cadeia e sugestões de…

saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) III - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) IV - as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela…

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. I. DOS CARGOS 1. O Concurso Público destina-se à contratação dos cargos constantes no item 2. deste Capítulo, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade,observada a disponibilidade financeira e conveniência da Administração. 2. Os códigos-cargos, total de vagas no concurso (1), vagas reservadas para ampla concorrência (2), vagas reservadas para deficientes-DF (3), salários…