A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de kelsen

Granduando em Direito pela UFRN. A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen RESUMO A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem. Assim em A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen, o escopo se assenhora em diagnosticar a evolução da produção do conhecimento a partir do pensamento filosófico o qual revelou ser o conhecimento, algo que variou da imanência para o empirismo (transcendente) e assumiu em Immanuel Kant um caráter transcendental. Na esteira do pensamento de Kant, Hans Kelsen imbuído da missão filosófica dentro da ciência do direito, refletiu a respeito do caráter transcendental da norma hipotética a qual legitima a Lei Maior, a Constituição, documento que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes, direitos e deveres de um Estado. Nessa perspectiva veremos como fora desenvolvido o pensamento humano a respeito da produção do conhecimento o qual permeou os ares do mundo filosófico e da Ciência do Direito. Palavras-chaves: conhecimento, norma fundamental …

Polônia e Lituânia recuperaram seu status de países independentes. As idéias de Kant Immanuel Kant obteve, com suas obras, uma síntese entre o empirismo e o raciona-lismo, duas correntes que se complementavam, mas que lutavam em torno de algumas diferenças. Kant viria a apresentar soluções aos problemas filosóficos de ambas. Defendia a existência de uma lei natural, como Rousseau, mas descartava o domínio da experiência sobre a razão (como queriam os empiristas) ou mesmo o…

Filosofia do Direito Maria José Starling Kant e a norma moral A Razão pura Assim como todos os filósofos de seu tempo, Kant procurou, em primeiro lugar, na Crítica da Razão Pura [1781], responder à principal ou mais fundamental controvérsia da época: como o conhecimento é produzido; se ele seria imanente, com fundamento no interior do sujeito cognoscente, como propunha o racionalismo, ou se ele viria de fora, isto é, da experiência, o mundo empírico exterior imprimindo…

Kant: A sua formação caracteriza as suas obras e pensamento a respeito do indivíduo e a sua ação em sociedade, principalmente, em considerar que a ação do indivíduo deveria ser livre e consciente de modo a tornar-se uma lei universal. Assim o filósofo Immanuel Kant formulou o "imperativo categórico", ao fundamentar na razão os princípios gerais da ação humana Na visão de Kant o saber racional estava ligado à física, que tem como objeto a natureza, e a filosofia moral, cujo objeto é a…

pelo ordenamento jurídico em nome da liberdade do cidadão. Porém, existem aquelas condutas que devem ser evitadas em favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante superficial, regular as questões controversas para buscar, ao máximo a paz social. Eis que surge a importância do princípio da legalidade, prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal Brasileira: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar…

JURÍDICA Professor: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Unidade 01 - A concepção racional do Direito a partir do idealismo de Immanuel Kant. 1. Teorias Racionalista do Direito As teorias racionalistas do Direito pretendem explicar o Direito a partir de um consenso racional sobre quais normas os sujeitos de uma sociedade aceitam se submeter para regular suas ações na sociedade. Nessa concepção teórica, o Direito seria fruto de um acordo racional entre sujeitos que se submetem a…

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica Álvaro Mariano da Penha Sumário 1. Introdução. 2. O direito por Kant, Ehrlich, Kelsen e o tridimensionalismo realiano. 2.1. Nota preliminar. 2.2. Definição de Kant. 2.3. Definição de Ehrlich. 2.4. Definição de Kelsen. 2.5. O tridimensionalismo de Reale e a sua definição de direito. 3. Conclusão. “O direito é o igual múltiplo de si mesmo”. Pitágoras 1. Introdução Álvaro Mariano da Penha é advogado no Recife. Brasília a. 39 n. 154…

trabalho trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. 1. INTRODUÇÃO Neste artigo, buscar-se-á oferecer algumas expressões que levem ao entendimento do que é direito, utilizando-se de definições suscitadas por Kant, Kelsen e Miguel Reale. O seu conceito não…

tocar) em estruturas mentais superiores. - adaptação: mudança contínua que ocorre no individuo como resultado da sua interacção com o meio. KOHLBERG 1º nível -» Pré-convencional/pré-moral. as normas sociais sobre o que é bom ou mau são respeitadas considerando-se unicamente as consequências. 2º nível --» Convencional. vive-se identificado com um grupo e procura-se cumprir bem o próprio papel. responder às expectativas dos outros e manter a ordem estabelecida. 3º nível --»…

das normas gerias, direito estatuído e direito costumeiro. O primeiro consiste em normas criadas por vontade humana, no absolutismo era função do monarca e de seus autorizados e nos estados democraticamente organizados a dação das leis ficava por conta do parlamento. As normas jurídicas também podem se originar com base em uma lei, como o regulamento de órgãos de governo e administração. Por sua vez, direito costumeiro consiste nas pessoas de determinada comunidade se comportarem de…