Espécies De Usucapião

são elas: usucapião, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação e confusão/comistão/adjunção. A usucapião é uma das modalidades de aquisição da propriedade móvel que se subdivide em duas espécies: a ordinária e a extraordinária, mas que só se processam se a posse se prolongar no tempo. De acordo com o art. 1260 do Código Civil, quem possuir coisa móvel como sua ininterruptamente por três anos e sem ser contestada, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade na…

1 – Marco Histórico: Trata-se da nova modalidade de usucapião, inserida no Código Civil de 2002 com promulgação da Lei 12.424/2011, em 16 de Junho de 2011. Essa nova espécie de usucapião tem como elementos fundamentais a redução do lapso temporal e o abandono do lar conjugal pelo ex cônjuge ou ex companheiro, sendo este abandono o marco para a configuração daquela. E é devido a requisito “abandono do lar” que pretendo por meio deste Artigo discutir a problemática trazida pelo…

PROCESSO CIVIL Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Art. 1.238, caput, CC. Tempo: 15 anos. Não é necessário haver boa-fé e nem justo título[2]. Os principais requisitos a se provar é a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal referido, qual seja, quinze anos. USUCAPIÃO EXT. REDUZIDA[3] Art. 1.238, § único, CC. Tempo: 10 anos. Por ser subespécie da extraordinária, também não há necessidade de haver justo título nem boa-fé. Entretanto, para o autor conseguir a redução de cinco anos é necessário que…

trodução O presente trabalho tratará de usucapião especial urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se

aquisitivos a extintivos da propriedade mobiliária: a ocupação, a especificação, a confusão, a comistão, a adjunção, o usucapião, a tradição e a sucessão hereditária, sendo que sobre esta última não nos referiremos por se tratar de assunto pertinente ao direito das sucessões. São considerados modos originários de aquisição a perda de propriedade móvel: a ocupação e o usucapião, porque neles não há qualquer ato volitivo de transmissibilidade, ao passo que a especificação, a…

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil : Usucapião constitucional Rural BELEM \PA 2014 Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis fica discriminados em três espécies: extraordinário,…

ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem…

transmissão da propriedade, de um dono anterior para outrem, que o será dali em diante. Por fim, pelos arts. 1.227, 1.238, 1.259 e 1.784 do Código Civil, adquire-se a propriedade imóvel pelo registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, pela usucapião, pela acessão e pelo direito hereditário. 2 PROPRIEDADE 2.1 NOÇÕES BÁSICAS Para melhor compreensão do tema “Aquisição da Propriedade Imobiliária”, é necessário se familiarizar com alguns conceitos básicos de Estudo, como é o…