Pos Mercado ANVISA equipamentos medicos

Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de dezembro de 2009, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Objeto Art. 1° Esta Resolução estabelece os requisitos gerais de tecnovigilância a serem adotados por todos os detentores de registro de produtos para a saúde sediados em território nacional. Art. 2° Para fins desta Resolução entende-se como tecnovigilância o sistema de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas de produtos para a saúde na fase de pós-comercialização, com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população. Art. 3° Para fins desta Resolução entende-se como detentor de registro de produto para a saúde o titular do registro de produto para a saúde junto à Anvisa. Parágrafo único. O detentor de registro é o responsável legal pelo produto para a saúde registrado em seu nome no Brasil e, como tal, é quem deve responder às autoridades sanitárias sobre qualquer queixa técnica, evento adverso, situação de séria ameaça à saúde pública,…

Hospitais-Sentinela - pioneiros nas notificações Projeto Hospitais Sentinela O Projeto Hospitais Sentinela, criado em 2002, é uma experiência inovadora que congrega a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, SNVS, o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, PNUD, e 180 hospitais escolhidos entre os maiores e mais complexos serviços do país para a criação de uma rede sentinela que objetiva obter informações qualificadas a…

DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS Brasília, 04 de março de 2010 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que1 estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado Agência Nacional de Vigilância…

tecnovigilancia@anvisa.gov.br Copyright© ANVISA, 2003 Cartilha de Notificações em Tecnovigilância Sumário 1. Apresentação .............................................................................................................................. 3 2. A ANVISA (http://www.anvisa.gov.br) ....................................................................................... 4 2.1. Criação da ANVISA…

produtos veterinários, agrotóxicos, produtos para empresa desinsetizadora CNAE: 4623109, 4623199, 4344302, 4683400, 4692300, 4771704, 4789004 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SC…

DE ALIMENTOS DOCUMENTOS PREENCHIMENTO DO ANEXO X DA ANVISA PARA ALIMENTOS DISPENSADOS DE REGISTRO - ANVISA RDC 23 DE 15/03/2000 DOCUMENTOS LAY-OUT DAS INSTALACOES Atividade: 1032501 - FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO Grupo Instrução DOCUMENTOS FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOCUMENTOS CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DOCUMENTOS PLANTA BAIXA E FLUXOGRAMA DOCUMENTOS LAO - LICENÇA AMBIENTAL DA FATMA DOCUMENTOS TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DOCUMENTOS DIPLOMA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/…

pós-comercialização (Equipamentos, Materiais, Artigos Médico-Hospitalares, Implantes e Produtos para Diagnóstico de Uso "in-vitro"). “A área de tecnovigilância é nova em nosso país e mesmo no mundo. Poderia ser classificada como um campo disciplinar emergente, aplicando-se um termo de uso comum. Mais do que isso, é um bom exemplo de transdisciplinaridade, que conecta as engenharias, a medicina, a enfermagem, a administração, a epidemiologia, o direito, a economia, a educação, entre…

A Rede Sentinela é um projeto criado pelo setor de Vigilância em Serviços Sentinela, integrante da área de Vigilância em Eventos Adversos e Queixas Técnicas da Anvisa, em parceria com os serviços de saúde brasileiros (hospitais, hemocentros e serviços de apoio diagnóstico e terapêutica), Associação Médica Brasileira (AMB) e órgãos de Vigilância Sanitária Estaduais e Vigilâncias Municipais. A rede se comunica por meio da Comunidade Virtual em Vigilância Sanitária e em encontros…

Republicada no D.O de 06/11/2001 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 10 de outubro de 2001, considerando a necessidade de atualizar os procedimentos para registro de produtos "correlatos" de que trata a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, o Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977 e a…

IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NO HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE. FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2008 A evolução da medicina vem sendo acompanhada pela crescente complexidade dos equipamentos eletromédicos (EEM). As técnicas cirúrgicas minimamente invasivas, os novos procedimentos e equipamentos de diagnóstico, os avanços farmacológicos e a melhor compreensão das doenças permitiram o aumento da eficácia no tratamento…