Epis Ec

.............................. 40 • NECESSIDADE DE ENSAIO DE VEDAÇÃO INICIAL E ANUAL; ............................................................................................40 • NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, INSPEÇÃO E GUARDA DO EPIS; .................................................. 40 • AUDITORIA ANUAL DO PROGRAMA. ............................................................................................................................... 40 11.3 TODOS OS…

Economia familiar 28 4.3.2-Da duração do Trabalho, artigos 411 a 423 da CLT 29 4.3.3- Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores-artigos 30 4.3.4- Das Penalidades[25]- artigos 434 a 438 30 4.4 -Constituição Federal e Polêmica da EC 20 /1988 31 O TRABALHO INFANTIL REGULAR CONCEITO CARACTERISTICAS ORIGEM O Trabalho Artístico Infantil no Brasil A proteção, pelo direito brasileiro, do trabalho artístico infantil é atual em relação a este contexto,…

.. 76 FIGURA 13 – Mapeamento de Riscos / Setor: Lavanderia ...................................... 77 FIGURA 14 – Foto: Postura inadequada/ Umidade/ Não utilização de EPIs/ Contato com produtos químicos ........................................................ 78 FIGURA 15 – Foto: Riscos de acidentes e explosão/ Não utilização de EPIs/ Contato com produtos químicos/ Monotonia/ Repetitividade............. 78 FIGURA 16 – Mapeamento de Riscos / Setor: Laboratório Central (térreo) ............…

A reformulação da WEEE e RoHS Segundo alguns sites que foram pesquisados, a diretiva RoHS passou por uma modificação, que foi publicada no Jornal Oficial da União Européia em 01/07/2011 e entrou em vigor em 21/07/2011, revogando a RoHS 2002/95/EC. Sendo chamada de RoHS 2. A partir dessa mudança, as seis substâncias passaram a ter valores máximos permitidos, não podendo ultrapassar 0,1%, como mostra a tabela 1 abaixo: Substância Limite Permitido Aplicações Soldas, cabos…

Direito de Recusa Fonte: EC - Livreto do Trabalhador - FUNDACENTRO NR 33 - Espaços Confinados 33.5 Disposições Gerais São solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta NR os contratantes e contratados; É VEDADA a entrada e a realização de qualquer trabalho em espaços confinados sem a Permissão de Entrada e Trabalho. Trabalho em Espaço Confinado Os slides em anexo mostram uma equipe realizando tarefas em um espaço confinado. Notem nos slides a colocação dos EPIs, a atenção…

segurança do trabalho. A Lei nº5.161, de 1966, criou a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. A Constituição de 1967 reconheceu, também, o direito dos trabalhadores à higiene e segurança do trabalho (art.158,IX). A EC nº1, de 1969, repetiu a mesma disposição (art.165,IX). Os arts. 154 a 201 da CLT tiveram nova redação determinada pela Lei nº6.514, de 22-12-77, passando a tratar da segurança e medicina do trabalho e não de higiene e segurança no…

TRABALHISTA 4.1 – Prazos prescricionais A) PRESCRIÇÃO DOS CONTRATOS URBANOS E RURAIS – CRFB/88, art. 7º, XXIX (NR EC n. 28/200) – prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato. A CRFB/88 não recepcionou o art. 11 da CLT, em virtude da nova redação conferida pela EC n. 28/2000, que alterou a redação do inc. XXIX do art. 7º da CRFB/88. A EC n. 28/2000 unificou o prazo prescricional de trabalhadores urbanos e rurais. B) PRESCRIÇÃO DOS…

O Magistrado de origem julga improcedente o pleito sob os seguintes fundamentos: A questão discutida pela reclamante já foi solucionada definitivamente pelo STF, por meio da Súmula Vinculante 16. Transcrevo: Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Assim, a única interpretação emprestada ao artigo 2º da lei Municipal 3.343/04 que se encontra em harmonia com a Constituição da República é a de…

pessoal e ambiental; aspectos da ergometria no trabalho; ginástica laboral; o estresse profissional na saúde do trabalhador; a prevenção das doenças ocupacionais; as implicações jurídicas das doenças ocupacionais para o trabalhador; uso e guarda de EPIs. Noções gramaticais aplicadas à redação; ato de escrever; textos. Interpretação de textos; substantivos; adjetivo; verbo; 30 20 20 24 30 60 28 questões práticas e redação, interpretação de texto Primeiros socorros Libras –…

proporcionalmente descontados no cálculo do repouso semanal remunerado. 3.3.6 Prescrição O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, nos termos do art. 7a, XXIX da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional (EC) nº 28, prescreve em cinco anos, tanto para o trabalhador urbano quanto para o trabalhador rural, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. Desse modo, o prazo prescricional do direito de ação tem…