Epd Principios Constitucionais Tributarios

igualdade. É por isso que temos a necessidade, inadiável, de desenvolver a metodologia dos precedentes obrigatórios. Lamentavelmente, o anteprojeto de CPC não trata adequadamente do problema, até porque não tem qualquer base na teoria do Direito Constitucional, o que vem de encontro à própria confissão de que não tem um projeto de futuro, mas apenas a pretensão de reorganizar o tecido normativo processual. O que, como se sabe, não é tarefa de um Código. Expediente: O RT Informa é uma…

Especialização em Direito Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS São Paulo 2010 [pic] ROSANA APARECIDA MARQUES MORALES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Latu Senso, Especialização em Direito Tributário e Processual tributário como parte dos…

DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO, E IDENTIFICAR QUAL SERÁ A MELHOR FORMA PARA DIMINUIR OS IMPOSTOS DE UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. CRICIÚMA, JULHO DE 2015. IGOR MAIKON MARCHIORO MARQUES JESSÉ CARDOSO COLLODEL LAÍS REGINA PREIS DISNER DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE…

ADMINISTRAÇÃO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SÃO PAULO 2008 SIMONE APARECIDA VICENTINI CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Constitucional e Administrativo, como parte dos…

possibilidade da cobrança de juros capitalizados, texto este destinado a regular o Sistema Financeiro em geral, o que é vedado pela Lei Complementar n.º 95/98, no seu artigo 7º. O Artigo 192 da Constituição Federal com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 40: "o sistema financeiro nacional, (...) será regulado por leis complementares que disporão...". Portanto, percebesse que a medida provisória é totalmente inconstitucional, PRIMEIRO, POR FALTA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA…

Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora: _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ SÃO PAULO Dezembro, 2009 3 RESUMO Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de…

clássica as novas produções do pensamento econômico, principalmente os marginalistas, como William Stanley Jevons, Léon Walras e Karl Menger. O economista Alfred Marshall, em sua obra-prima, Principles of Economics, explicava a demanda a partir do princípio da utilidade marginal e a oferta, a partir do custo marginal (custo de produção da última unidade). John Maynard Keynes, defensor da economia neoclássica até a década de 1930, analisou a Grande Depressão em sua obra The General Theory…

raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário." Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual seu prolator deveria ter se pronunciado. Teresa Arruda Alvim Wambier2, nesse sentido, salienta que os embargos de declaração têm raízes…

O princípio da congruência entre o pedido e a sentença e os vícios decorrentes de sua não observância.* GILBERTO GOMES BRUSCHI. Advogado. Doutor e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na graduação da faculdade de direito da Universidade São Judas Tadeu. Professor convidado nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina…

pela USP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru – Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Advogado e colaborador da Editora FOCO. Luiz Dellore – @Dellore – Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Autor e organizador de obras publicadas pela Editora FOCO. Advogado e…