Em 30 De Março De 2011 O I

Resolução CFC 1328/11 Página 1 de 3 RESOLUÇÃO CFC Nº 1328/11 DE 18 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto -Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, CONSIDERANDO o processo de convergência Contabilidade aos padrões internacionais; das Normas Brasileiras de CONSIDERANDO que…

EXERCÍCIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010? Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: 1 - recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 23.499,15; 2 - recebeu rendimentos isentos superior a R$ 40.000,00; 3 - obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou…

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seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 463 e 535, I e II, ambos do Código de Processo Civil opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da Reclamada pleiteando o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, saldo salário (10 dias), 13º salário…

Consórcios Intermunicipais. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art 2º, I, da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005, e nos termos dos arts. 193 e 216-A, do Regimento Interno RESOLVE Art. 1º Fica instituída a Agenda de Obrigações para o exercício de 2013, de que trata o art. 216-A, do Regimento Interno, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V, desta Instrução Normativa. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na…

alterações, a extinção do instituto do passe. Pode-se dizer que a extinção de tal instituto decorreu de verificar-se que, na prática, o passe estava sendo utilizado como instrumento de imposição dos clubes em relação aos seus atletas. Por fim, já em 2011, presencia-se a promulgação da Lei nº 12.395, a qual revogou a Lei nº 6.354/76 e alterou 33 (trinta e três) artigos da Lei Pelé. A partir desse arcabouço legislativo pode-se conceituar o jogador profissional de futebol como sendo…

FUNDAMENTAL. RIBEIRÃO DAS NEVES 2011 MELISSA DE MELO BOMFIM ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 5º SEMESTRE - INSTRUMENTAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Trabalho apresentado ao curso pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estágio Supervisionado – 5º semestre. Orientador: Profª.: Melina Klaus Tutor eletrônico: Gislene Aline G. da Cunha Ronaldo da Silva Vieira RIBEIRÃO DAS NEVES 2011 A ORGANIZAÇÃO DA…

dos Guararapes – SMEJG, nas Resoluções n° 02/2007, 01/2008 e 01/2011 do CME/PMJG e mediante deliberação do Conselho Municipal de Educação/PMJG, Resolve: Art. 1º As escolas públicas municipais da Educação Básica obedecerão a uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas letivas, distribuídas em um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, conforme previsto na LDBEN nº. 9394/96 artigo 24, inciso I. Parágrafo único. As escolas deverão distribuir…

Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado - em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Belo Horizonte 2011

MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento Francisco Schertel Mendes Textos para Discussão Setembro/2014 153 SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Diretor Geral SECRETARIA GERAL DA MESA O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para…