Drogas E Consequencias Juridicas Artigo Cientifico

Dezembro/2013 UNIVERSIDADE ....... PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL - DOCÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR CISLANIA BATISTA DE CASTRO CRUZ LUZIA IANA PEREIRA DA LUZ VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Artigo Cientifico apresentado a Universidade...... , como requisito para obtenção do titulo de ...... especialista em PSICOLOGIA SOCIAL - DOCÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR Unai- MG Dezembro/2013 UNIVERSIDADE ....... PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram. CASOS ESPECIAIS Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem. Art. 221. O…

Judiciário, causando o abarrotamento do sistema, com assuntos que não justificam a necessidade de utilização da máquina estatal para sua solução. A partir dessa problemática apresentada, neste estudo, restritivo ao Direito Penal, traz como conseqüência uma necessidade de conscientizar os operadores do Direito, de que o Direito Penal tem que ser usado como ultima ratio, ou seja, sua aplicação só deve ser solicitada quando nenhum outro ramo do Direito puder solucionar a…

da Insignificância e os Crimes de Lesões Corporais ....... 54 3.1 Aplicação do Princípio da Insignificância na Jurisprudência Brasileira... ............................................................................ 56 3.1 Falta de consistência jurídica nas decisões .............................. 59 Conclusão ....................................................................................... 64 Referências Bibliográficas ................................................................... 68

PSICOPEDAGÓGICA SORRISO-MT 2013 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Noemi Rodrigues Neves Mattielo VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS SORRISO-MT…

DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: UM OLHAR SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. Carla Carina Serêjo Esteves. Maria Angela Medeiros Vilela. Orientadora: Sônia Carneiro Proto. (FAFIRE) RESUMO: Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa, que aborda a busca de identidade social dos adolescentes em conflito com a lei. Procura refletir sobre as mobilizações ocorridas nos adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade. E finalmente, por meio do discurso…

QUE CARACTERIZAM O ASSÉDIO MORAL 4 O PROCESSO PSICOLÓGICO DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS 5 AÇÕES PREVENTIVAS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 6 LEGISLAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL 7 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto o assédio moral nas relações de trabalho, sob a ótica jurídico-trabalhista e, por conseguinte, as suas conseqüências frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. É cediço que o tema tratado não é um

BRASIL: POR QUE SER CONTRA? ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO Artigo ciêntifico apresentado a Faculdade Pitágoras – São Luis, como exigência para obtenção da nota parcial de Teoria da Argumentação Jurídica. São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar o porquê ser contra a…

Conselho relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, instrumento que visa estabelecer as medidas de fiscalização sobre os «precursores» exigidas pelo artigo 12.º da aludida Convenção das Nações Unidas de 1988, assinada autonomamente pela Comunidade, ao mesmo tempo que pretende afastar distorções da concorrência no fabrico lícito e na colocação de tais produtos químicos no mercado…

CONFISCO 7 9 – MULTA E CONFISCO 8 10 – Discussão Multa X Tributo 9 11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 12 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 - RESUMO A proposta do presente trabalho tem como objetivo o estudo de não confisco preceituado no artigo 150, IV da Constituição Federal, bem como analisar a sua aplicabilidade, dentro da sistemática tributária brasileira. O princípio do Não-Confisco é uma limitação ao poder de tributar imposta ao Legislador infra-constitucional,…