Sucessoes gabarito estácio de sá

casamento depende da discussão sobre a Súmula 377, STF. d) comunhão parcial de bens: conforme entendimento majoritário, o cônjuge sobrevivente partilhará apenas o bem particular, tocando-lhe o mesmo quinhão que couber aos descendentes que partilharem por cabeça.( Ela terá meação do imóvel comprado durante o casamento) QUESTÕES OBJETIVAS 1ª questão: João ab intestato faleceu em maio deste ano, deixando para ser partilhado um apartamento comprado durante o casamento, uma casa herdada de seu tio, um terreno que lhe foi doado e um automóvel que lhe foi dado em pagamento de uma dívida. Sobreviveram a João sua esposa, com quem era casado pelo regime da comunhão parcial, e seus 4 filhos, todos havidos desta relação. Quais são os direitos sucessórios de cada um e como ficará a partilha ? A – Seu cônjuge não terá direito à herança porque tem meação sobre bens em sucessão. B – Todos herdam os bens, cabendo a cada um o mesmo quinhão. C – Tocará ao cônjuge 1/4 da casa e do terreno; o restante será sucedido apenas entre os filhos. D – Tocará ao cônjuge 1/4 do apartamento e do automóvel; o restante será sucedido apenas entre os filhos. Resposta: Letra C Justificativa: Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil: “Art. 1.829: O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial…

permitido pela própria lei, aqueles trazidos pelos art. 1829. O herdeiro testamentário é aquele que o testador nomeia como seus sucessores. Todo herdeiro necessário é herdeiro legítimo, mas nem todo herdeiro legítimo é necessário, porque os herdeiros legítimos são descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais até o 4o grau. Mas, dessas quatro classes, encontramos duas classes que podemos dizer que são legítimos E necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o…

Código Civil (art. 80, II, CC) um bem imóvel, exigindo escritura pública e outorga uxória. - Administração da herança: o inventário deve ser instaurado em 60 dias contados da abertura da sucessão. Caberá a administração provisória da herança, até o compromisso do inventariante: ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro na posse e administração dos bens, ao testamenteiro, a pessoa de confiança do juiz. - Legitimados a suceder: - podem suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento…

própria vontade, ao possuidor direto, Ex: o locador do imóvel. b) Posse justa ou posse injusta. Posse justa é aquela que não foi violenta, clandestina ou precária. Posse injusta é a violenta, clandestina ou precária. Posse violenta nasce da força, por exemplo: invasão de uma fazenda, de um terreno urbano, o roubo de um bem. Posse clandestina é adquirida na ocultação, Ex: o furto, às escondidas, e o dono nem percebe o desapossamento para tentar reagir. Posse precária é a posse injusta…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Importância da meação que é previamente separada, inclusive no inventário. O cônjuge não concorre (não herda) com descendentes nas hipóteses do art. 1.829, I: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da…

apenas necessários os ascendentes, descendentes e cônjuge. Irmãos, são herdeiros facultativos. No direito brasileiro inexiste a possibilidade jurídica de testamentar a quem não seja pessoa com capacidade civil, seja física ou jurídica. Por exemplo, deixar patrimônio destinado a criar ONG protetora de animais, mas não se pode deixar bens em nome de cachorros. Os bens que não há herdeiros, o Estado se apropria. Em termos de sucessão o que interessa são os de até quarto grau. CC. Art.…

198335241, residente e domiciliado na Rua do Sol, nº 1313, apto 13, Edifício Descanse em Paz, Santa Cruz do Sul – RS. d) Maiara pereira, pré morta (conforme doc. 16 em anexo), já sendo viúva desde 2000 (conforme doc. 17 em anexo), deixou duas filhas (conforme Certidão de Nascimento docs. 18 e 19 em anexo), que herdam por representação: - Luma Pereira, brasileira, solteira, RG 8230506654, CPF 788325281, residente e domiciliado na Rua Bastião, nº 88, Tramandai – RS, e - Andréia…

faleceu em 13 de fevereiro de 2002. Não teve filhos. Deixou de parentes seus pais e um irmão. Deixou bens a partilhar, todos adquiridos anteriormente a sua união com Clóvis. a) A herança caberá exclusivamente a Clóvis; b) A herança caberá a Clóvis e aos pais de Paula; c) A herança caberá apenas a seu irmão. d) A herança caberá totalmente a seus pais. 3) Felícia faleceu em 15 de abril de 2010, no estado de solteira. Não teve filhos e seus ascendentes já haviam falecido. De parentes,…

transmissão da herança? - O interesse prático é o direito sucessório. Por exemplo, a COMORIÊNCIA pode mudar toda uma sucessão. - Tanto o momento da morte é importante que já lá no direito romano os romanos estabeleceram uma série de presunções a respeito da morte. Quando duas pessoas morriam no mesmo momento, se fossem dois adultos, um homem e uma mulher, presumiam que a mulher tinha morrido primeiro (mais frágil); se tivesse criança, esta teria morrido antes, bem como o idoso. Essas…

Quanto ao companheiro =oposição ao estatuído no próprio Código Civil (arts. 1.790 e 1.829). Inciso II: Quanto ao herdeiro, lnciso IlI: = testamenteiro não se limita execução do testamento = administração do espólio do de cujus. Inciso IV: Na falta = juiz pode nomear um administrador dativo = não lhe cabendo a representação do espólio. "Art.12, § 1.o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio…