A logica do razoavel

que envolve um juízo de valor do intérprete, com base nas circunstâncias da realidade social do fato analisado, tendo como parâmetro para a prolação da decisão, a qual considera um ato de poder, as normas jurídicas e o direito como um todo. A lei, em muitas ocasiões, é cheia de lacunas e dispositivos ambígüos ou vagos. Encontra-se, nesse caso, o aplicador da lei em uma situação de impasse, pois deve ater-se à regra jurídica à qual está vinculado, e não poderá deixar de solucionar o caso concreto a ele apresentado. Deve, então, o aplicador da lei interpretá-la. Surge aí a questão de como interpretar, de que caminho seguir, qual método que deverá ser usado. Deve então o intérprete eleger aquele que julgar o mais adequado. Nesse sentido, discussões foram e são travadas entre os estudiosos e filósofos do direito. Entre eles, lembramos o jurista Luís Recaséns Siches, defensor do método de interpretação da lógica do razoável, que tem estreita ligação com as críticas de Aarnio àqueles que deixam de lado a filosofia para tratarem o direito como um conjunto de normas rígidas e que devem ser aplicadas formalmente, é dizer, segundo uma lógica formal e analítica. A lógica do razoável enseja a aplicação das normas jurídicas segundo princípios de razoabilidade, ou seja, elegendo a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais. Constitui-se esse método

Capítulo 9 apresenta aplicações de ligações em estruturas. No Capítulo 3 há referências históricas a ligações com rebites que po­ dem ser úteis em caso de verificação de estruturas antigas. Alguns aspectos de análise estrutural são abordados nos Capítulos 7, em relação a edificações de muitos andares, 8, dedicado a estru­ turas treliçadas, e 1 l, sobre análise plástica de vigas. A obra é completada por um conjunto de tabelas (Anexos), cujos dados numéricos são utilizados na solução…

Capítulo 9 apresenta aplicações de ligações em estruturas. No Capítulo 3 há referências históricas a ligações com rebites que po­ dem ser úteis em caso de verificação de estruturas antigas. Alguns aspectos de análise estrutural são abordados nos Capítulos 7, em relação a edificações de muitos andares, 8, dedicado a estru­ turas treliçadas, e 1 l, sobre análise plástica de vigas. A obra é completada por um conjunto de tabelas (Anexos), cujos dados numéricos são utilizados na solução dos…

1. Momentos de expressão do poder constituinte originário 2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constiminte originário. 3. Formas de manifestação do poder constituinte originário 4. Questões práticas relacionadas com o poder constituinte originário 4.1. 4-2. 4-3. 4-4. 4.5. Supremacia da Constituição Recepção Revogação ou inconstitucionalidade superveniente? Normas da antiga Constituição compatíveis com a nova Constituição Normas anteriores à Constituição e modificação…