trabalho

social, surge a importância do estudo sobre a paternidade socioafetiva em confronto com a verdade biológica, e os conflitos decorrentes da junção dessas relações, trazendo-se, do mundo fático, para o mundo jurídico, a problemática aflorada pela desbiologização da paternidade. A filiação socioafetiva encontra sua fundamentação nos laços afetivos constituídos pelo cotidiano, pelo relacionamento de carinho, companheirismo, dedicação, doação entre pais e filhos. Está cada vez mais fortalecida tanto na sociedade como no mundo jurídico, ponderando a distinção entre pai e genitor, no direito ao reconhecimento da filiação, inclusive no direito registral, tendo-se por pai aquele que desempenha o papel protetor, educador e emocional. O estudo será realizado através de pesquisas bibliográficas, com base em materiais já publicados, relacionados ao assunto a ser desenvolvido, qual seja, o reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequências no mundo jurídico, bem como, o direito à escolha registral como proteção à dignidade humana e também irá trazer decisões jurisprudenciais. A pesquisa bibliográfica é uma das mais importantes e constitui etapa prévia a ser feita em um processo de pesquisa, tendo, como finalidade, colocar o pesquisador em contato direto com tudo que foi dito ou escrito. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31839 10 O presente trabalho destinará um capítulo versando sobre as espécies de…

ou depósito. A importância do seu estudo está diretamente relacionada ao fato de que, por não possuir previsão legal expressa, várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a ocorrência de inúmeras divergências no seu tratamento, notadamente no que tange à sua natureza jurídica, legitimidade para oposição, prazo, matérias argüíveis, efeitos, dentre outros aspectos. Ademais, a…

INTRODUÇÃO O presente estudo se ocupará em discorrer, ainda que de forma não exaustiva, sobre as divergências doutrinárias verificadas entre os autores civilistas e constitucionalistas brasileiros e até mesmo entre os próprios autores civilistas acerca do momento de existência da lei, ou seja, o momento em que um projeto de lei deixa de sê-lo para se tornar uma lei propriamente dita. Serão consideradas, para efeito deste estudo, as leis de características complementares e ordinárias. …

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe…

IUNI EDUCACIONAL FAIR NOMES NOMES ISSQN(Imposto sobre serviços de qualquer natureza) Rondonópolis – MT 2011 O aspecto da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN Rondonópolis – MT 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 2. HISTÓRICO DO ISS ............................................................................. 5 …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN – UERN CAMPUS DE NATAL CRIMINOLOGIA Prof. Dra. Carla Maria Fernandes Brito Barros Aluno: Joserrí de Oliveira Lucena Natal, 22 de dezembro de 2013 O presente trabalho constitui-se na tarefa de discorrer sobre o tema abaixo relacionado, como atividade complementar da disciplina Criminologia. Questão proposta: • Você entende adequada/legítima a utilização da teoria de “Direito Penal do Inimigo” como meio de combate à criminalidade? • Justificar a resposta …

Faculdade Governador Ozanam Coelho 1º Período do Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor Bruno Salles Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas…

utilizam de maneira sensata, e acreditando que a Internet é um espaço livre, acabam por exceder em suas condutas e criando novas modalidades de delito: os crimes virtuais. Um estudo mais aprofundado sobre este tema baseia-se nas divergências doutrinárias existentes sobre a necessidade da tipificação penal dos já citados crimes virtuais... 2.2 Aspectos que Motivaram a Escolha do Tema Os principais motivos que levaram a escolha do tema surgiram pelo meu interesse na área…

Mundo o palco principal das duas Grandes Guerras Mundiais. Porém, com o passar dos anos, os refugiados deslocaram-se para as Américas e, ao mesmo tempo, depois do processo de descolonização da Ásia e África, o problema do refúgio passou a fazer parte também deste dois continentes. Assim com o passar do tempo, o termo refúgio resulta cada vez mais familiar em nossas sociedades, não obstante seja um fenômeno que acompanha a humanidade desde os tempos antigos. Um dos fatores que colocaram…

AUTOTUTELA 1 – Introdução: O presente trabalho possui o escopo de discorrer sobre o poder-dever conferido a Administração Pública de rever seus próprios atos, quando estes estiverem eivados de ilegalidades ou ausente interesse público para sua manutenção. Sendo assim, o ordenamento jurídico confere a Administração Pública (stricto sensu) o poder-dever de revogá-los, anulá-los, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário. O tema destacado neste trabalho é de suma…