Discorra Sobre O Plano Plurianual

áreas do conhecimento humano. O advogado deixou de exercer apenas a função de formalizar decisões e assumiu um rol de maior importância nos negócios, garantindo que os interesses de seus clientes não sejam lesados. É sua função, também, alertá-los sobre os riscos que colocam em xeque suas decisões econômicas e seus negócios. O profissional do Direito precisa conhecer economia para atuar melhor em sua própria área. O Direito e a Economia, ao diminuírem suas…

Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei 8.429/92; Lei Complementar 101/2000; CPC, arts. 110 e 265. ROSA JR., Luiz Emygdio Franco. Manual de Direito Financeiro & Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. Páginas 40/42. Jurisprudência do TJ-RJ sobre improbidade administrativa. Lei 4.320/64, art. 12. Caso Concreto Prefeito de determinado Município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as…

instauração da relação jurídica-tributária, isto é, a interligação entre as denominadas “bases econômicas de tributação” e as correlatas “hipóteses jurídicas de incidência dos tributos”; 5. as múltiplas possibilidades de repercussão econômica dos tributos sobre os diversos agentes econômicos, os chamados contribuintes de fato, que arcam com o ônus ou encargo financeiro do tributo (eg. consumidores finais de bens e serviços, proprietários, locadores, locatários, industriais, produtores…

Gestão Pública para os Servidores que atuam no Processo Orçamentário. Brasília, abril de 2010. 3 Agradecimentos Agradeço ao meu orientador por me apresentar uma leitura diferenciada sobre o assunto abordado e ao amigo Martin Fortis, por ter tido a paciência de se debruçar sobre o texto, trazendo contribuições que só ajudaram a enriquecer o trabalho. 4 Dedicatória Dedico à minha esposa Jane, que soube conduzir com maestria nossa família nos períodos em…

carregado, depois de brigas ou à noite, no quarto, para que o sono não seja perturbado. Já foi considerado o ouro branco (salmoura para conservar alimentos). Os povos foram desenvolvendo técnicas de usar o sal, como as abaixo descritas: Uma pitada de sal sobre os ombros afasta a inveja. Para espantar o mau-olhado ou evitar visitas indesejáveis, caboclos e caipiras costumam colocar uma fileira de sal na soleira da porta ou um copo de salmoura do lado esquerdo da entrada. A mistura de sal…

de tóxicos, deve ser comprovada com sentença judicial que declare o sócio incapaz. A mesma sentença deve nomear pessoa com poderes para representar o incapaz perante a sociedade. A tecnologia jurídica, apressada em tecer comentários sobre o Código Civil ou apegada em demasia ao teor literal da norma, conclui, sem maiores considerações, que é possível a exclusão do sócio em virtude de incapacidade superveniente, mediante decisão judicial, em ação proposta pela maioria dos…

14.a. Tributo. 223 Ponto 14.b. Fontes do Direito Tributário. 227 Ponto 14.c: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 231 Ponto 15.a: Preço Público 235 Ponto 15.b. Extinção do crédito tributário: pagamento 239 Ponto 15.c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de SERVIÇOS. 241 Ponto 16.a. Pedágio 254 Ponto 16.b. Isenção e Anistia 256 Ponto 16.c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 260 Ponto 17.a. Limitações ao poder…

controle judicial: a legalidade e o mérito. Após, verificar-se-á acerca da atuação do princípio da proporcionalidade na análise do mérito administrativo, para, por fim, determinar os limites de atuação do controle jurisdicional e, então, confirmar sobre a impossibilidade do controle judicial do mérito administrativo. Palavras-Chave: Administração pública. Ato administrativo. Controle. Poder Judiciário. Princípio da proporcionalidade. RIBAS, Stefanie Cristina Posseti. The control of…

TERESA DIAS MARINHEIRO ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA FÁBIO TEIXEIRA ALVES FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS WALDIR PEREIRA FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS JOSÉ LUIZ ESTEVES CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES KARINA APARECIDA FIGUEIREDO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA VISÃO MUNDIAL SUELI CATARINA DE CARVALHO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAE’s DORACY GOMES NONATO ASSEMBLÉIA…

Economia), cujo propósito é o ingresso nos programas de mestrado e doutorado stricto sensu em todo o Brasil. A identificação da lacuna sobre uma literatura complementar, então, surgiu da minha própria experiência como estudante. Na ocasião, não havia nenhuma referência bibliográfica (repito: complementar) aos livros textos didáticos, sobre questões resolvidas de provas anteriores. A vontade de fechar este gap tomou fôlego mais tarde, quando…