Direitos Violados Do Idoso

inéditas, como por exemplo, o direito de acesso Assistência social garantido por lei. Logo em seguida, as conquistas alcançadas pela Loas que surgiu para complementar a CF/88, esse avanço foi relevante para a população brasileira, pois a lei trata a Assistência Social como obrigação do Governo, mas não trata especificamente de qual modo esses direitos serão atendidos, então com a criação da LOAS foi possível instituir programas que possibilitam no atendimento do direito constituído…

sobrevivência de boa parte dos indivíduos, tornou-se necessário a intervenção do Estado, via políticas públicas que garantam os chamados direitos sociais. Tais políticas cabem ressaltar, são frutos de lutas assíduas pela busca da ampliação da cidadania. Com a constituição Federal de 1988, a assistência social deixa de ser apenas um ato benemerente e torna-se dever do Estado e direito do cidadão (arts. 203 e 204 CF), então as políticas públicas, segundo tais objetivos , são de duas…

DIREITO E POLÍTICA DO IDOSO "O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles." Bernard Shaw A Constituição Federal e os Direitos dos idosos A nossa Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui condição de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos e Grupos Vulneráveis e Minorias étnicas Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual…

de universalização dos direitos e inclusão social, favorecendo o processo de recuperação da saúde do usuário, na condição de cidadão, dentro de um padrão de atendimento eficiente, resolutivo e humanizado, comprometido com o Projeto Ético Político da Profissão, tendo a compreensão de que à saúde é um processo decorrente das condições de vida e de trabalho de uma população. Assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 196: “ A saúde é direito de todos e…

CAPÍTULO II: A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO IDOSO 2.1 Saúde do idoso..................................................................................................18 2.2 Estratégia de Saúde da Família – ESF.............................................................22 CAPÍTULO III: DIREITOS DOS IDOSOS 3.1 A Política Nacional do Idoso...............................................................................23. 3.2 O Estatuto do…

1-Em seu artigo 3º, o Estatuto assegura prioridade aos idosos, desde o atendimento até a inviolabilidade física, psíquica e moral, atendimento domiciliar, fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, próteses, órteses e demais serviços no âmbito da saúde destinados ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Da mesma forma, cria oportunidades de acesso especial à educação, aos avanços tecnológicos, universidade aberta e profissionalização especial, proibindo…

para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Alagoinhas 2012.1 MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado as disciplinas de: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejameto Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. V Semestre. Professores: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Alagoinhas 2012.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 34

conseqüências nefastas da acumulação capitalista, que restam as camadas menos abastadas da sociedade. Segundo a Constituição Federal de 1988, a Política de Assistência Social é pública e não contributiva, sendo direito de todo cidadão que dela necessita, porém o Estado não vem cumprindo este direito. A assistência social se objetiva como uma política de proteção social, que visa a garantia da vida, reduzindo os danos e prevenindo as incidências de riscos.Organiza-se como Proteção…