Direito Home Care

RODRIGUES ARAUJO FLÁVIO DIZ ZVEITER E OUTRO(S) : PAULO MOURILHE SILVA : ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO(S) MÁRCIO MATTOS CARNEIRO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ATO ILÍCITO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se desvencilhando a agravante de demonstrar qual ou quais teses/questões teriam sido omitidas pelo Tribunal de Justiça, não há falar em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º________, inscrito no CPF/MF sob o n.º___________, neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º_______, inscrito no CPF/MF…

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Recife/PE JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, Professor, RG PE-18.982.784, CPF nº 115.685.798-92, nascido aos 15/10/1960, filho de José da Silva e Maria da Conceição da Silva, domiciliado à Rua Senador José Henrique, n° 315, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados apresentar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, ambos residentes e domiciliados à rua São João Batista, nº 24, apto. 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, vêm, através de seu advogado ao final assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), com endereço profissional sito rua xxxxx, nº

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL. AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, por seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo, e de acordo com a Lei Processual em vigor, vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVIL DA COMARCA DE SUCUPIRA DO RIACHÃO-MA Marcos Vinicius, brasileiro, viúvo, aposentado, portado do documento de identidade n° xxx e inscrito no cadastro de pessoa física sobe o n°xx, residente e domiciliado na Rua São Pedro, n.789, apartamento 300, no Alto Alegre, em Sucupira do Riachão-Ma, por este ato representado por seu filho Juliano Leonel, brasileiro, divorciado, dentista portador do documento de…

lei e munido com o devido preparo. DA TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada se faz necessária mediante a recusa d plano em atender ao pedido de Home Care uma veq que após a cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro, permaneceu em estado de inconsciência, SENDO PELOS MÉDICOS, SOLICITADO ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte o que legitima tal…

Desenvolvimento----------------------------------------------------------------------04 V. Vantagem do Home Care-----------------------------------------------------------05 VI. Para o paciente uma melhora rápida de sua saúde--------------------------06 VII. Home Care pelo SUS-----------------------------------------------------------------07 VIII. Regulamentação-----------------------------------------------------------------------11 IX. Histórico de leis em Home…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARACA DA CAPITAL Autos do Processo nº ....................... Autor: ..................................... Réu: ................... (nome) já devidamente qualificada nos autos do processo em referencia, por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas, vem respeitavelmente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 144/157, interposto pela…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NEGATIVA DE HOME CARE A negativa, mesmo respaldada em cláusula contratual, é considerada abusiva, afinal, causa prejuízo excessivo ao consumidor e impede que o contrato atinja sua finalidade, que é proteger a vida do beneficiário. Além disso, é importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor determina que as regras impostas em contratos de adesão devem ser interpretadas sempre em favor do consumidor. Se há recomendação médica de tratamento em domicílio para