Petição Inicial Home Care

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Recife/PE

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, Professor, RG PE-18.982.784, CPF nº 115.685.798-92, nascido aos 15/10/1960, filho de José da Silva e Maria da Conceição da Silva, domiciliado à Rua Senador José Henrique, n° 315, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados apresentar a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA

em desfavor de BOA SAÚDE, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.982/0001-68, localizada na Rua José Osório, nº 1037, Bairro Madalena, Recife/PE; pelos motivos que passa a expor.

1.0 DOS FATOS

O autor é beneficiário, há 05 (cinco) anos, do plano de saúde oferecido pela empresa ré, Boa Saúde, pagando uma quantia mensal de R$1350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), recebendo um desconto de R$300,00 (trezentos reais) nos meses em que não utilizar nenhum serviço oferecido. O referido plano concede direito à total assistência ao beneficiário, independentemente do malefício sofrido, inclusive contando com o apoio de serviços extrahospitalares, do tipo “home care”.
Esse serviço tem como objetivo o oferecimento de orientação, atendimento e/ou internação domiciliar, o que aumenta as chances de recuperação do paciente, pois, além do apoio familiar, significa um menor risco de infecção hospitalar e a possibilidade de uma cura mais rápida, contando com a mudança do ambiente hospitalar, que é sempre favorável ao paciente.
Insta salientar que João da Silva sempre honrou com suas obrigações, pagando, sem atrasos, a mensalidade devida à empresa, além de que é provedor do sustento de sua mulher e de seus 03 (três) filhos, um estudante do Ensino Médio e dois estudantes de instituições particulares de Ensino Superior, conforme comprovante de renda anexado.
Ocorre que, no dia 01º de outubro de 2013 o autor fora internado no