Diferença Entre Locação Residencial E Não Residencial

FMU Faculdades Metropolitanas Unidas Direito Imobiliário LEI 8.245/91 LEI DE LOCAÇÃO E sua modificação pela Lei 12.112/09 Aspectos mais importantes Carmen Lucia Fernandes do Amaral Prof. Carlos Roberto Garbi São Paulo 2011 Abreviaturas utilizadas AASP Associação Advogados de São Paulo CC Código Civil CPC Código de Processo Civil JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo JTJ Jurisprudência do Tribunal…

DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL Abrangência da Lei: Imóveis localizados em área urbana ou não, mas que se destinem ao uso definido na Lei. São entendidos como imóveis urbanos aqueles que, mesmo situados na área rural, tenham finalidade ou utilidade urbana. Dessa forma, locações residenciais ou aquelas destinadas ao comércio, hospitais, áreas de lazer, cultura, esporte, educação, qualquer que seja a localidade do imóvel, enquadram-se nas locações urbanas e, portanto, devem seguir as determinações da

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para um entendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. O instituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…

comportamento das unidades lançadas na cidade do Rio de Janeiro, período de Janeiro a Dezembro 2011 e 2012 e quanto a finalidade: Residencial, Comercial e Hotel. Analisando os lançamentos por finalidade, observa-se que o número de novas unidades residenciais em 2012 alcançou um crescimento de 6% comparado ao ano anterior. Foram lançadas 15.789 unidades residenciais em 2012 contra as 14.891 em 2011. Já as unidades comerciais apresentaram uma queda de 70%, passando de 10.131 em 2011…

ideal para abrir o tão sonhado negócio próprio como boa parte das micro e pequenas empresas no Brasil. Todos esses locatários, o nome jurídico do inquilino, correm o perigo de serem ludibriados quando fecham esse contrato. As regras para uma boa locação foram inovadas no Brasil em 1991 com a Lei do Inquilinato. A seguir, você pode saber em detalhes o que é preciso para alugar um imóvel no Brasil. Se você tem um imóvel parado e pretende ter alguma renda com ele, ou seja, se você é o…

Inquilinato n.º 8.245/91. Para facilitar a compreensão do tema, a autora faz um breve estudo sobre o surgimento e a evolução da locação de imóveis no Direito Brasileiro, explica matérias relevantes para entender como funcionam as locações de imóveis urbanos, apresenta o conceito, a natureza jurídica, as características do contrato, os elementos, as modalidades de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários.…

pessoa que em contrato de locação (verbal ou escrito) se obrigou a ceder algo, (mediante pagamento) ou a prestar um serviço. 2. O que significa a palavras locatário? A pessoa que contrata moradia pagando uma determinada quantia estipulada em contrato, podendo esse ser verbal ou escrito. 3. O QUE SIGNIFICA CONTRATO DE LOCAÇÃO? É aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não…

1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É…

PROJETO Sistema de Controle de Locação Objetivo: Projetar e implementar um sistema para o gerenciamento de locações de veiculo de passeio para uma empresa de turismo. Descrição do Sistema A locadora a ser automatizada trabalha com aluguéis de motocicletas e bicicletas. Para cada um dos itens a serem alugados são mantidas diversas informações tais como: cor, tipo, marca/modelo, combustível, ano de fabricação, placa, número de identificação do item, preço da locação, entre outras…

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação Residencial, que entre si fazem, de um lado XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n° XX.XXX.XX-5, inscrita no CPF (MF) sob n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXXXX, n° 10 , Jd° Rubens Bertha, São Paulo/ SP, doravante simplesmente denominada LOCADORA e de outro lado NOME , inscrita no CPF (MF) sob n° XXX.XXX.XXX-05 , portador da cédula de identidade n° XX.XX.XXX-X doravante denominada simplesmente LOCATÀRIA, mediante as…