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uma de suas mais importantes subáreas. 0 toque anglo-saxão, contudo, não é esquecido, dada a adequada leitura de temas modernos como as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. As licitações e os contratos administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao leitor um instrumento eficaz para solução de seus problemas quotidianos.…

Especial do Código Penal, referente aos crimes contra a dignidade sexual. Procuramos, nesta oportunidade, aperfeiçoar os comentários realizados na obra Crimes contra a dignidade sexual - comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, com o fim de melhor esclarecer o leitor e também como resultado dos debates e reflexões doutrinárias a respeito. Há, também, a atualização relativa à nova figura típica de favorecimento real do art. 349-A, introduzida pela Lei 12.012/2009. Cuidà-se,…

madrugadas, e o que me alimen­ tava eram os meus milhares de queridos seguidores do Brasil (Twitter, Fan Page Facebook, Instagram), que, constantemente, mandavam mensagens de apoio e incen­ tivo. Essa injeção de ânimo e a preocupação em sempre trazer o melhor para o meu querido leitor me ajudavam a continuar trabalhando, mesmo tendo que "virar" várias noites na reta final! Uma novidade no projeto gráfico: para esta nova edição, depois de 13 anos e sempre recebendo pedidos dos…

SERVIÇOS DE SAÚDE 22 CAPÍTULO 1 As informações disponíveis sobre acidentes de trabalho indicam o predomínio do acidente-tipo, seguido pelos acidentes de trajeto e, em terceiro lugar, pelas doenças profissionais e doenças do trabalho. Merece destaque o aumento percentual dos acidentes de trajeto e das doenças profissionais e do trabalho, nas estatísticas oficiais, entre 1970 e 1997, fato que se acentuou particularmente a partir de 1990. A incidência de doenças profissionais,…

SERVIÇOS DE SAÚDE 22 CAPÍTULO 1 As informações disponíveis sobre acidentes de trabalho indicam o predomínio do acidente-tipo, seguido pelos acidentes de trajeto e, em terceiro lugar, pelas doenças profissionais e doenças do trabalho. Merece destaque o aumento percentual dos acidentes de trajeto e das doenças profissionais e do trabalho, nas estatísticas oficiais, entre 1970 e 1997, fato que se acentuou particularmente a partir de 1990. A incidência de doenças profissionais,…

fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica n. 44, de 2005.)3 COMENTÁRIO: Art. 10, caput: O art. 32 da CF veda a subdivisão do Distrito Federal em municípios. Restou­‑lhe, portanto, para melhor articular a gestão administrativa, geograficamente, dividir o território distrital em espaços ou “Regiões Administrati‑ vas”, que são geridas por Administradores regionais, nome‑ ados pelo Governador do Distrito Federal, a fim de se…

autora informa, o INSS fez cessar seu pagamento após ter concluído pela sua capacidade ao trabalho, o que teria sido ratificado por indeferimento de pedido posterior. Ou seja, o assunto necessita de aprofundamento probatório por meio de perícia médica. Melhor aguardar instrução normal do feito. O contexto demonstra não haver verossimilhança do direito reclamado. Disso, INDEFIRO a tutela de urgência pedida, ao menos, por ora. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se. Cite-se…