Comercio

May 24, 2006 8:45 AM Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação: uma Comparação entre Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro na Exportação e Dac – Depósito Alfandegado Certificado Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação: uma Comparação entre Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro na Exportação e Dac – Depósito Alfandegado Certificado PATRÍCIA VITTI LOPES PATRÍCIA VITTI LOPES Curso de Administração com habilitação em Gestão de Negócios Internacionais - UNIMEP patriciavittilopes@hotmail.com Curso de Administração com habilitação em Gestão de Negócios Internacionais - UNIMEP patriciavittilopes@hotmail.com CRISTIANO MORINI CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br (Orientador) Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br (Orientador) Resumo: O presentre trabalho focaliza a impôrtancia dos regimes aduaneiros especiais de exportação, tendo como objetivo apresentar e comparar, com o fim de esclarecer, as diferenças concentuais de três dos regimes aduaneiros espceciais de exportação: a Exportação Temporária, o Entreposto Aduaneiro na Exportação e o DAC – Depósito Alfandegado Certificado. Apresentam-se suas características, vantagens e procedimentos dos regimes, para que empresas exportadoras possam ter mais condições por optar quais dos regimes aduaneiros especiais podem ter aplicabilidade em…

Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8…

Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns dos…

Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns dos…

DSI demais fins Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 10 DAC Depósito Alfandegado Certificado Permite a realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior. Portaria MF nº 60/87 Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 11 DAC Depósito Alfandegado Certificado APLICAÇÃO – Mercadoria vendida a pessoa sediada no exterior – para entrega no território brasileiro …

Engenharia de Piracicaba Curso de Administração Cauê Valverde Pachiani Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos Cauê Valverde Pachiani RA: 310090799 Piracicaba 2012 Sumário Introdução 3 Regimes Aduaneiros Especiais 4 - Trânsito Aduaneiro 4 - Admissão Temporária 5 - Drawback 6 - Entreposto Aduaneiro 7 - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF)…

Regimes Alfandegários Especiais Com o intuito de auxiliar e ampliar as exportações brasileiras, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender a algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos, esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais e se distinguem do regime comum de importação e de exportação em resultado de incentivos fiscais concernentes aos…

NP2 1) O regime aduaneiro de exportação temporária é o que permite A a entrada, no País, com suspensão do pagamento do imposto de importação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada. B a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada C a entrada ou…

pessoa física pode efetuar, periodicamente, exportação de produtos? É necessário o registro exportação simplificado – RES? Justifique indicando o registro que deverá ser efetuado. Uma pessoa física pode exporta somente mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Excetuam-se das restrições, desde que o interessado comprove junto à Secretaria de Comércio Exterior, ou a entidades por ela credenciadas, tratar-se de:…

extinto e substituído pela CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (Decreto 4.732/2003). Veja a seguir o índice de consulta sobre os Regimes Aduaneiros especiais que podem ser utilizados através de Armazéns Gerais Alfandegários: REGIME COMUM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO REGIME SUSPENSIVO TRÂNSITO ADUANEIRO ENTREPOSTO ADUANEIRO DEPÓSITO ALFANDEGÁRIO CERTIFICADO - DAC ADMISSÃO TEMPORÁRIA DRAW-BACK (IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E REEXPORTAÇÃO) EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DEPÓSITO ESPECIAL ALFANDEGÁRIO -…