Defina Carencia Nos Beneficios Previdenciarios

o tráfico de negros - Direito das gentes (à época dos fatos). Lei do Ventre Livre - 1871 - Filhos de escravos nascidos após a lei, já nasceriam livres – Direito da criança. Lei Sexagenária - 1885 - Livre após 60 anos - Direito do idoso e previdenciário. Lei Áurea de 13 de maio de 1888 - Extingue o Trabalho Escravo - Direito do Trabalho. AS FONTES DO DIREITO São fontes do Direito as leis, a analogia, os costumes e…

Prof. Ali Mohamad Jaha Planos de Benefícios da Previdência Social Lei n.º 8.213/1991 (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 664/2014) (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,…

INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito da Universidade . Área de Concentração: Direito Previdenciário Orientador Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca…

Médico do INSS teria alicerce na Lei 11.907/2009 nos ditames do art.30 onde consta o seguinte registro: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social(...), em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laborativa para fins previdenciários”. No contexto acima, os defensores da teoria da subordinação hierárquica pregam que há um conflito entre as duas normas configurando uma situação…

municipais da administração direta ou indireta. Elementos de identificação - além do número, série e data da emissão, a Carteira de Trabalho e Previdência Social contém folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e de interesse previdenciário, assim como os seguintes elemen­tos referentes ao seu portador: a) fotografia de frente, modelo 3 x 4; b) nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; c) nome, idade e estado civil dos dependentes; d) número…

essa modalidade especial? Como considero quando há vários avais lançados em um título? PREVIDENCIÁRIO Qual seria o conceito de renda mensal inicial? Qual é a ratio legis das carências? Tem algum fundamento ou é uma discricionariedade? A lei pode abrir mão da carência? Auxílio doença exige carência? É muito comum o INSS ajuizar ações regressivas para se pagar de valores a título de benefício acidentário que se vê obrigado a pagar em decorrência do infortúnio que o…

em um ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em seis meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar para dois anos a diferença entre as idades de elegibilidade para a aposentadoria e para o benefício assistencial da Loas. Em alguns desses casos, haveria…