Defesa Preliminar Lei Art 2º 9503 97

Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Pedro da União, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 28/12/1999; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de São Pedro da União, instituído pela Lei nº 806, de 28/12/2005, alterada pela Lei nº 844, de 23/08/2007, Lei nº 899, de 30/06/2009, Lei nº 944, de 11/03/2011, Lei nº 980, de 15/02/2013, Lei nº 1.005, de 12/03/2014 e Lei nº 1.012, de…

documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da…

Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de PAPAGAIOS, instituído pela Lei Complementar nº 004/2013; o Plano de Plano de Cargos e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 002/2013, 003/2013, 005/2014), faz saber que será realizado Concurso Público para provimento dos cargos atualmente…

sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide…

Janeiro – CEPUERJ e mediante as condições estabelecidas neste edital, a realização de concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas de ensino superior do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Miracema, conforme lei nº 813 de 15/12/1999. 1. DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA Miracema pertence à Região Noroeste Fluminense, que também abrange os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade,…

Código: EN02153 Pré-requisitos: Faculdade: De Física Ementa: Introdução. Ondas em Meios Elásticos. Ondas Sonoras. Temperatura e Calor. Carga e Matéria. Capacitores e Dielétricos. Corrente e Resistência Elétrica. Força Eletromotriz e Circuitos. A Lei de Faraday. Indutância. Propriedades Magnéticas. Corrente Alternada. Bibliografia: FUNDAMENTOS DA FÍSICA - VOL. II e III – Halliday, Resnick e Walker. Livros Técnicos e Científicos – Editora Ltda. Física Experimental Aplicada …

1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a. CETRAN; b. CONTRAN; c. Sistema Nacional de Trânsito; d. DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b. A utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupo

concebidos não mais como meros objetos de medidas judiciais e sim como pessoas de direito. Como lei ordinária, o ECA dá corpo aos dispositivos da Constituição Brasileira de 1988, que garantem às crianças e aos adolescentes direitos relativos a todas as dimensões do desenvolvimento humano: física, intelectual, emocional, moral, espiritual e social. Participação da sociedade Outro grande avanço dado pela nova lei diz respeito às ações complementares entre a sociedade civil e o governo por…

– ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de…

9707 9708 9709 9710 9711 9712 9713 8234 8235 9714 8236 8237 8238 8239 8240 8241 8242 8243 8244 8245 8246 8247 8248 8249 8250 9369 9370 8251 8252 9530 8253 9371 9372 8256 9373 9374 9153 9234 9715 8259 infraestrutura (projeção) Sala de exposição (2º pavimento) - por dia Salas de oficinas ou ensaios - por periodo de 4 (quatro) horas Espaço externo para montagem de lona de circo (piso superior) - por dia cessão para filmagens para fins comerciais - por dia cessão de registros…