Estado, governo e mercado

Social-Democracia – pois tenta garantir, através da força de ação econômica e social do aparelho estatal, o bem-estar geral da população. O Sistema Único de Saúde, assim como as universidades e escolas públicas, são garantias constitucionais típicas dos Estados sociais. O Estado de Bem-Estar Social surgiu no contexto ocidental como uma forma de corrigir as desigualdades sociais perpetuadas pela crença liberal-capitalista, defendida desde os tempos de Adam Smith, de que um elevado nível de liberdade jurídica e econômica geraria automaticamente riqueza e bem-estar social. Assim, esse modelo de Estado, do qual nossa Constituição é um exemplar razoavelmente fiel, surge como uma alternativa ao socialismo, ou seja, a ideia central seria, a princípio, promover igualdade social sem a experiência traumática de uma revolução. A partir disso, com o objetivo de eliminar as imperfeições da justiça liberal, o Estado social estabelece um paradigma jurídico diferente, pautado, como observou N. Bobbio (Direita e esquerda), no fato de que a igualdade de direitos, defendida pelo Estado Liberal, não era suficiente para estabelecer a justiça social. Desse modo, o Estado social estabelece políticas positivas, reguladoras da economia e de contratos de trabalho, com fins a diminuir a desigualdade material. Todavia, o Estado social não elimina a desigualdade material, uma vez que ele também se sustenta no sistema capitalista e adota conceitos indispensáveis à concepção do capitalismo, como a…

direito à informação como ética da resistência” O texto tem como objetivo contribuir para o debate do tema mídia, questão social e Serviço Social em relação à forma como os meios de comunicação estão organizados, especialmente na imprensa brasileira. A circulação de informação tem interferido de forma decisiva na vida social, política, cultural e econômica da sociedade. Os meios de comunicação, na sociedade contemporânea, são partes que constituem a esfera pública, tendo adquirido um…

a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Dentre essas garantias, houve algumas alterações em relação ao projeto inicial, que foram justificados com a possibilidade de uma questão emergencial de segurança ou saúde publica. Vale ressaltar que essas intervenções só poderão ocorrer desde que haja uma série de autorizações, de diferentes órgãos responsáveis (Governo Federal, ANATEL, STJD, etc.).…

O PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: A INFLUÊNCIA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS Igor da Silva Duarte¹ Resumo: O presente artigo aborda como a ideologia neoliberal, que eximi o Estado da esfera social, política e econômica, vem influenciar nas políticas educacionais para o Brasil. Impondo de forma dominadora a nova necessidade de acumulação do capital, buscando uma maior competitividade e uma formação do capital humano adequado que atenda o mercado de trabalho, a…

de um dos pressupostos fundamentais: a evolução histórica do ensino superior privado no Brasil e do trabalho docente e como essa evolução vem afetando a autonomia dos educadores na realização do seu trabalho, bem como procurará evidenciar o sujeito em relação a ele mesmo e ao seu trabalho. A análise do censo do ensino superior, no período de 1990 a 2008 dará suporte ao questionamento levantado, as transformações no processo de globalização econômica, que provocam repercussões nas…

“A Universidade no Século XXI”. Parte II: Que fazer?. O objetivo do sociólogo no trecho aferido será o de apresentar princípios os quais defende para uma “reforma criativa, democrática e emancipatória da universidade pública”, assim como apontar os atores sociais que seriam responsáveis por essa investida. A reforma, por sua vez, tem por finalidade “responder democraticamente às demandas sociais pela democratização radical da universidade” (p. 51). Para entendermos, no entanto, o…

discutirmos o ensino e a pesquisa. Palavras-chave: Educação; Formação; Legislação ABSTRACT: The main purpouse of this work is to present a study on act 5.540/68 and the university reform nineties attain directly the reflexive teacher `s formation and the teacher`s work in day by day. In pursuing the above porposes, the author also present an analysis of the relevance`s dot these reform – the evaluation, the autonomy and the political regime of the university and the college – to the…

...................................................12 1. INTRODUÇÃO A ética é o nome geralmente dado ao estudo filosófico dedicado aos assuntos morais. É uma palavra de origem grega, significando “aquilo que pertence ao caráter”. No entanto, a ética diferencia-se da moral, pois ela busca fundamentar o bom modo de viver seguindo o pensamento humano, enquanto que a moral se baseia nas normas e tabus culturais. Na filosofia clássica, a ética…

privadas e do próprio Estado. Desse modo, a inserção e consolidação dos projetos de reformas que ocorrem tanto a nível federal, quanto estadual e municipal estão baseados nos pilares da descentralização política e administrativa e têm como bases de sustentação, o discurso da redemocratização através da participação ativa da sociedade, sobretudo com os discursos sobre responsabilidade social e voluntariado e até mesmo chega-se a falar da humanização do capitalismo. É preciso ter…

E REFORMA EDUCACIONAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO Wilson Carlos Rangel Coutinho UFRRJ Lílian Maria Paes de Carvalho Ramos UFRRJ A reforma educacional implantada no Brasil a partir da promulgação da LDBEN 9394/96 reflete a adesão do governo ao modelo neoliberal e com ele, a sedimentação de alguns princípios bastante peculiares como é o caso da concepção do Estado mínimo. As mudanças na educação trouxeram alterações significativas para o ensino médio e a educação profissional…