Cédula De Crédito Bancário Ccb

de caso em uma empresa de médio porte da cidade de Aracati/CE.......................................................................................................................370  As informações contábeis como fator decisivo na concessão de crédito na cidade de Assú/RN..........................................................................................................................385  A Controladoria no Setor Público: Instrumento de proteção ao gestor. Um estudo de caso na…

por entender que a norma do art § 2º do art. 3º do DL 911/69 é intuitivamente dissonante dos princípios e direitos básicos revelados pelo Código de Defesa do Consumidor e, diante da purgação da mora, declaro extinta a obrigação da ré referente aos créditos indicados na petição inicial e ante a perda do objeto do pedido de busca e apreensão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e sem qualquer qualquer efeito a liminar de busca e apreensão…

__#_#__o__#_#__ dispositivo. Por fim __#_#__o__#_#__ aresto colacionado nã__#_#__o__#_#__ detém qualquer similitude fática ou especificidade com a situaçã__#_#__o__#_#__ em julgamento, pois aborda questã__#_#__o__#_#__ afeta a quebra de sigilo bancário e indenizaçã__#_#__o__#_#__ por dano moral (Súmula nº 296, I, do TST). DESTITUIÇÃ__#_#__O__#_#__ DE FUNÇÃ__#_#__O__#_#__ DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃ__#_#__O__#_#__ DO __#_#__ATO__#_#__ Alegações: - violaçã__#_#__o__#_#__ do…

Abril de 2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.262, de 03 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/1206/2014, 5 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 6 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito…

verbis: "Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora". Neste dispositivo, o legislador visa coibir qualquer forma de disposição do direito, quer pelo credor, quer pelo devedor, ou ainda, por terceiros. Assim, o titular do direito não pode transferir, ceder ou compensar seus créditos alimentícios. Ao tratar da irrenunciabilidade, Arnaldo wald (2.004, p. 45), preleciona que "o…

pacificou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos, objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles originada, independentemente de prévia remessa dos extratos bancários ou solicitação no âmbito administrativo, haja vista tratar-se de documento comum às partes. Precedentes. 2. Tendo o Tribunal a quo consignado que o agravante foi notificado administrativamente para apresentar a documentação pleiteada na…

também deste precatório, porém já beneficiados no limite estabelecido na norma constitucional nos autos n. 000462982.2010.8.22.0000. Antes da nova análise, certifique a Divisão de Precatórios de forma individualizada a data do pagamento dos referidos créditos aos substituídos acima, após voltem conclusos o presente incidente n. 8. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO…

pagamento 3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação 3.6.3.4 Da dação em pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 3.8 4. Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento…

outrem, que seja condenado a in­ denizar à razão de 25 asses por árvore cortada. 1 O. Se transigiu com um furto, que a ação seja considerada extinta. 1 1 . A coisa furtada nunca poderá ser adquirida por usucapião. Tábua Terceira , DOS DIREITOS DE CREDITO 1. Se o depositário, de má-fé, pratica alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro. 2. Se alguém coloca o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo. 3.…

imputação do pagamento 3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação 3.6.3.4 Da dação em pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato 3.8 Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo…