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A RELEVÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA O REGRAMENTO DAS EIRELI E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A PRÁTICA COMERCIAL BRASILEIRA 1. PRESSUPOSTOS DE DISCUSSÃO ............................................................................... 3 A. DO PRECONCEITO TEÓRICO AO DISSENSO PRAGMÁTICO ............................................... 3 B. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................................ 4 2. ANÁLISE ECONÔMICA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................ 6 A. O UTILITARISMO DA EXTERNALIZAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS ........................................ 6 B. O PODER DE BARGANHA E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CREDORES ......................... 7 3. O INSTITUTO DO CAPITAL SOCIAL ........................................................................ 8 A. A FUNÇÃO DE GARANTIA DO CAPITAL SOCIAL ............................................................. 8 B. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CAPITAL SOCIAL ........................................................ 9 I. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE ..................................................................................... 9 II. PRINCÍPIO DA REALIDADE ............................................................................................ 11 III. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ....................................................................................... 11 C. O CAPITAL SOCIAL MÍNIMO COMO “LIMIAR DE SERIEDADE” ....................................

SERVIÇO SOCIAL X TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS O surgimento do Serviço Social como profissão está intrinsecamente ligado ao sistema capitalista, onde conforme Netto (2001) a profissão surge em um contexto histórico-político, em que o capital entra na fase monopolista agravando as diferenças entre as classes, e em consequência agudizando a questão social tornado-se necessário o controle e a manutenção da força de trabalho aos interesses da burguesia para manter sua hegemonia como…

DAS CRISES ECONÔMICAS ATÉ AS CONTRADIÇÕES DO SISTEMA CAPITALISTA REVELAÇÕES DAS Diego de Farias Lopes1 Resumo No presente artigo, sob a ótica do pensamento de Karl Marx, com base em sua obra O Capital e nas obras de outros estudiosos do pensamento marxista, visa-se a definir, de forma sucinta, os aspectos fundamentais acerca das crises econômicas as quais são inerentes ao sistema econômico capitalista. Pretende-se, dessa forma, demonstrar que, no capitalismo, as suas…

ENSAIO Capitalismo e barbárie contemporâneai Contemporary capitalism and barbarismo José Paulo NETTO E sta intervenção, retomando e resumindo reflexões que venho desenvolvendo há alguns anos, tem como hipótese central a ideia de que o tardo-capitalismo (o capitalismo contemporâneo, resultado das transformações societárias ocorrentes desde os anos 1970 e posto no quadro da sua crise estrutural) esgotou as possibilidades civilizatórias que Marx identificou no capitalismo do…

1 A ASSISTENCIALIZAÇÃO MINIMALISTA DAS POLÍTICAS SOCIAS NO TRATO DA QUESTÃO SOCIAL Márcia Pereira da Silva Cassin1 Sandra Maria Pereira Cassin Ramos2 Heloísa Helena de Souza Morais3 RESUMO O presente artigo propõe uma reflexão acerca das respostas engendradas pelo Estado e pela sociedade civil ao processo de radicalização das expressões da questão social na cena contemporânea. Para tal, desenvolve, no primeiro momento, uma análise sobre a emergência da questão social a…

1 SERVIÇO SOCIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE CRISE: SEUS DESAFIOS FRENTE A REALIZAÇÃO DO CONSERVADORISMO PÓS-MODERNO Adriana Pereira Bento1 RESUMO O presente artigo é fruto de inquietações e reflexões desenvolvidas pela autora, acerca do processo formação profissional do assistente social, particularmente no que diz respeito ao entendimento que o mesmo tem do significado social da profissão considerando o contexto de mudanças estruturais ocorridas na sociedade com o…

mais globais. Este texto busca identificar as consequências das transformações societárias que regem o mundo do trabalho e suas implicações para a classe trabalhadora. É importante ressaltar o papel do Assistente Social dentro do processo de trabalho, levando em conta dois fatores: o primeiro fator refere-se ao fato de que, o profissional de Serviço Social também se enquadra como um trabalhador assalariado, ou seja, que depende da venda da força de trabalho para sua manutenção; e o…

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO Na atualidade a questão social se expressa de diferentes formas, o trabalho apresentado tem o objetivo de analisá-las diante das transformações históricas que a sociedade vivenciou, e isso teve inicio a partir do momento em que os interesses da classe trabalhadora se tornaram antagônicos com os interesses da…

diferente daquilo que se propusera, termina por ter conseqüências que ampliam, de modo objetivo e contínuo, o espaço no qual a 3 Declaração dos direitos Humanos/1948 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com o espírito de fraternidade. Art. I – 4 O povo é o sujeito da Vida Política e da História do Brasil. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da…