Direito comercial

Recuperação Judicial Resumo: No âmbito empresarial existem crises de diversos tipos e intensidades, que podem afetar o empresário de maneira mais ou menos grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade empresária insolvente faz o pedido de recuperação e, a partir daí, inicia-se todo um procedimento para a “cura” do empresário. Para que possamos compreendê-lo de maneira menos superficial, observaremos o caso sob o aspecto legal, não desprezando, porém, a visão doutrinária e jurisprudencial. Palavras-chave: Crise Econômico- Financeira, Recuperação Judicial. Abstract: In business there are crises of various types and intensities, which may affect the business in a more or less serious. Acute attacks can disrupt the business to make it in default, no credit, and at worst, insolvent. The Judicial Recovery is then an attempt to maintain the company, which aims at the feasibility of overcoming the crisis. To demonstrate such an institute in this case, we analyze a process in which the company is insolvent company's application for recovery and, from there starts a whole procedure to "cure" the entrepreneur. So we can understand it in a less superficial, we will…

Resumo: No âmbito empresarial existem crises de diversos tipos e intensidades, que podem afetar o empresário de maneira mais ou menos grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade…

políticas econômicas que acarretam a crise são apresentadas pelo autor Luiz Gonzaga Belluzo 1- Qual é o tema comum discutido nos seis artigos? A partir da leitura dos seis artigos em relevância, pode-se chegar à convergência dos mesmos. São discutidas maneiras para evitar uma crise, fazendo assim menção a um controle melhor do capital nos países que deve ser feito, e também determinadas políticas neoliberais capitalistas de três décadas atrás que levaram as economias dos países a…

Falência e Recuperação de Empresa © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do…

O instituto da “trava bancária” tem a previsão na lei de falência em seu artigo 49, §3º, vejamos: “Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (...) § 3o Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade,…

que estão inseridas em ambientes sociais e vivem sob ameaças externas e internas que podem desestruturá-las levando-as á crises econômico-financeira. As empresas em crise podem se beneficiar da Recuperação Judicial, em que o devedor deverá apresentar um plano especial que será aprovado pela Assembléia Geral de Credores e homologado pelo juiz. Este plano deve ser cumprido estritamente pelo devedor, pois, deixando de cumprir com qualquer item do plano ocorrerá a convolação em falência.…

recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Apesar de recente, a Lei de Recuperação e Falência se mostrou ineficaz no tocante à recuperação empresarial. Busca-se com esse trabalho questionar se a Lei de Recuperação e Falência é de fato uma alternativa a recuperação da empresa. Palavras-chave: Concordata; Recuperação Empresarial; Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. 1 INTRODUÇÃO A pesquisa trata dos modelos previstos na lei 11.101/2005 como alternativa a…

do direito empresarial, e de eficiência plena para assegurar às atividades econômicas que fatidicamente mergulhassem em qualquer tipo de crise a superação da crise econômico-financeira. Passados mais 10 anos de trâmite do projeto de lei, foi promulgada a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências. A nova Lei reforçou princípios constitucionais previstos no art. 170 da Constituição Federal de 1988 e contemplou o ordenamento jurídico pátrio com…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Santa Cruz do Sul, Junho, 2013 1. Os títulos de crédito surgiram na Idade Média, com algumas das características que hoje possuem, por criação da Ordem dos Templários. Criada em 1118, na cidade de Jerusalém, por cavaleiros de origem francesa, a Ordem dos Templários tornou-se, nos séculos seguintes, uma instituição de enorme poder político, militar e econômico. Inicialmente suas funções limitavam-se aos territórios cristãos conquistados na…

viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A nova Lei de falências está fundamentada em novos princípios que buscam não só a preservação da empresa como unidade geradora de empregos, mas, também, como fonte de recolhimento de tributos. Além…