Cpc 30 Resumo

1 O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA DE ACORDO COM AS PRÁTICAS DE CONTABILIDADE DO BRASIL Cláudio Marcelo R Cordeiro1 Ataise Nossol2 Danielle Duarte de Lima3 Lirian Pereira dos Passos4 Vanessa Lima Vieira5 RESUMO A receita é um fator fundamental para a correta mensuração de desempenho de uma empresa, e é o item de maior importância nas demonstrações financeiras. Pode ser gerada tipicamente de vendas de bens, prestação de serviço e utilização, por parte de terceiros, de…

advento da Lei nº 11.232/051, que modificou o sistema originário, ao estabelecer que o processo desde a petição inicial até a satisfação do credor é um só, a sentença passou a ser o “ato que implica na adoção de uma das medidas do art. 267 ou 269 do CPC”, passando a ser definida por seu conteúdo e não mais pela aptidão de por fim ao processo. OBSERVAÇÃO 1: Esta Lei estabeleceu o cumprimento da sentença nos próprios autos em que esta foi proferida no chamado processo sincrético2…

de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS PRELIMINARES 1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Urge em linhas proemiais, Excelência, destacarmos a Incompetência Absoluta deste Juízo, quando o faz na primeira oportunidade de argumentar nesta pendenga(CPC, art. 113, § 1º c/c 301, II). Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1º - Não sendo, porém, deduzida no prazo da…

Advogado OAB (...) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Razões de Apelação Comarca de origem: Patos de Minas MG Vara: 3ª Vara Cível Autos: (...) Recorrente: Otávio Recorrida: Ercília Colenda câmara, Eminentes julgadores. I. Resumo fático Na cidade de Patos de Minas, num abalroamento, Ercília teve sua perna direita amputada, por sua culpa exclusiva, ao parar diante de uma faixa de pedestres sem que qualquer pessoa estivesse prestes a atravessá-la. Pelo rito…

Advogado OAB (...) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Razões de Apelação Comarca de origem: Patos de Minas MG Vara: 3ª Vara Cível Autos: (...) Recorrente: Otávio Recorrida: Ercília Colenda câmara, Eminentes julgadores. I. Resumo fático Na cidade de Patos de Minas, num abalroamento, Ercília teve sua perna direita amputada, por sua culpa exclusiva, ao parar diante de uma faixa de pedestres sem que qualquer pessoa estivesse prestes a atravessá-la. Pelo rito…

PRIMEIRAS IMPRESSÕES PROVA DE DIREITO CIVIL- COORDENAÇÃO PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL Peça Processual Arts. 282, 283 e 39, I do CPC. Endereçamento- foro do domicilio do consumidor- art. 101, inciso I do CDC. Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela…

mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC,…

lfernando@cca.ufes.br Resumo: Medidas de comprimento e profundidade corporal, altura anterior, altura da garupa, perímetro torácico e circunferência escrotal, obtidas de 1847 animais Simental e Simbrasil, foram usadas para obter a Compacidade Corporal (CPC), através de: COMPACIDADE (PESO/Fr*10), onde FR= frame do animal, obtido de acordo com BIF ( 2002). Para análise, os animais foram divididos em três amostras, de acordo com a idade: 6 a 12 meses, 6 a 20 meses e 20 a 30 meses de…

serviço. Exemplos: Falta injustificada; auxílio-doença após 16º dia (INSS), período do greve (salvo acordo dispondo em contrário, art. 7º da lei 7783/89); aposentadoria por invalidez, suspensão disciplinar (obs. suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho), faltas injustificadas. 2. Na interrupção há paralisação parcial do contrato de trabalho e de seus efeitos, isto é, também não há trabalho, porém, o empregador deve…

Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações e inclusões de destaque no novo CPC 4. Considerações Finais 1.…