Cpc 21 Resumido

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de Caixa Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 7 (IASB – BV2010) Índice Item OBJETIVO ALCANCE 1–3 BENEFÍCIOS DA INFORMAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 4–5 DEFINIÇÕES 6–9 Caixa e equivalentes de caixa 7–9 APRESENTAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 10 – 17 Atividades operacionais 13 – 15 Atividades de investimento 16…

no âmbito da 8ª região deverá respeitar os requisitos constantes dos arts. 840, §1º da CLT e 282 do CPC, conforme preceitua o art. 73, do provimento n. 02, de 2002, do TRT da 8ª região: Art. 73 - Os Juízes de 1º Grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da Oitava Região deverão observar os procedimentos relativos aos requisitos legais da petição inicial (art. 840, § 1º, da CLT; e art. 282, do CPC), inclusive nas reclamações individuais plúrimas e naquelas em que a entidade sindical…

DELIBERAÇÃO CVM Nº 641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de outubro de 2010, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de…

o desígnio para o qual foi engendrada (pacificação dos conflitos de interesses). [02] O deslinde do feito no processo de cognição, ou seja, até que se saiba quem tem razão em um litígio, deve­se passar necessariamente por inúmeras fases procedimentais. No rito ordinário do CPC há a previsão da fase postulatória, saneadora, instrutória e decisória que, por si só, para atingir todo este iter procedimental, que necessariamente é feito em contraditório, transcorre considerável período de…

Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro necessário) Princípio da Saisine Sistemas Sucessórios Liberdade Testamentária Divisão Necessária - 1789 “Quem herda não meia e quem meia não herda” Herança X Legado Aula Dia 21/02/2014 Art. 1791 e ss Aceitação da Herança – Art. 1809 CC Com base na idéia de que a herança é uma universalidade, um patrimônio deixado pelo falecido, enquanto o inventário ou o arrolamento não se ultimam, a herança é…

bastando a observância do disposto no CPC, arts. 1120 a 1124, sob pena de nulidade. Os consortes devem requerê-la em petição assinada por ambos, por seus advogados ou por advogado escolhido de comum acordo (Lei 6515/77, art. 34, §1º), comunicando a deliberação de pôr termo à sociedade conjugal, sem necessidade de expor os motivos, convencionando as cláusulas e condições em que o fazem. Essa petição deverá ser instruída com os documentos e dados exigidos pelo CPC, art. 1121;…

deste Título. 2. Omissão da CLT: - Se a CLT for omissa, e tiver compatibilidade com as regras do CPC, esse será utilizado subsidiariamente; Art. 769 da CLT; - EXECUÇÃO: pode aparecer uma situação em que a CLT esteja omissa, MAS aqui será utilizado o Art. 889 da CLT; primeiro deverá ir à Lei 6830/80 (executivos fiscais); se nessa lei não tiver o tratamento para a situação, aí irá para o CPC; Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em…

ensejou a decisão judicial. Estas ações podem ser antecedentes, concomitantes ou posteriores ao processo em que houve a apreensão. 4. Os pressupostos dos embargos de terceiro são: 4.1 A posse: a ela se refere explicitamente o caput do art. 1.046 do CPC, destinando os embargos à manutenção ou restituição da posse em favor do que sofreu a ofensa. A posse pode ser direta, como no caso do usufruto, do penhor, da locação, do comodato, do depósito, que se exerce temporariamente e em…

antigo, entretanto, o questionamento, principalmente dos juspositivistas, sobre a legitimidade da atuação jurisdicional fundada em tais alicerces, vale dizer, das decisões judiciais politizadas. Amparam-se eles em velhos argumentos que podem ser resumidos no brocardo “o juiz é escravo da lei”. Como consequência desse entendimento, a decisão judicial politizada seria ilegítima porque, hipoteticamente, quebraria a harmonia entre os poderes, intrometendo-se o magistrado em funções do…

Distrito Federal Secretária Dra. Irani Ferreira de Souza Assistente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal 2 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL SUMÁRIO Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010 ............................................................................. 8 Apresentação…