Embargos de terceiro artigo 1046 cpc

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EMBARGOS DE TERCEIRO


1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.( Silveira Bueno, Dicionário Etimológico.)
“O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,( Lobão, Segundas Linhas.., II Parte, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855, p. 8.) designando recursoscontra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou declarativos, estes correspondendo aos nossos embargos de declaração, e os dois primeiros aos infringentes. Intensificou-se o uso “depois que os tribunais de apelação deixaram de ser de ambulatórios”, ensejando aos juízes a reconsideração de suas decisões.
Hoje, usamos o vocábulo embargos para designar recurso oudefesa. Entre os de defesa encontram-se os embargos de terceiro, objeto desse trabalho.
2. Os embargos de terceiro decorrem do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem “ação defensiva da posse”,( Clóvis do Couto e Silva, Comentários ao Código de Processo Civil, v.11/450, II Parte, São Paulo, Ed. RT, n. 491.) ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe.
Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei fala de embargos de terceiro “na execução”, não é só na execução, no sentido de expropriação do bem do devedor para solver a dívida, ou da posse para entregar ao legítimo proprietário,que a ela se refere. Há de ser a qualquer execução (sensu lato), como se dissesse “na realização (ou durante a realização) de qualquer eficácia, “que cause” turbação ou esbulho, em sua posse, ou direito”, como a baixa ou cancelamento do registro, ou ato de registro que tolha o poder de disposição etc. A questão começa, desde aí, a tornar-se mais clara. Os embargos de terceiro podem ser usados atéque transite em julgado a sentença; e desde a constrição ou sua determinação mandamental, constitutiva, ou o que for”.( Pontes de Miranda, Comentários ao Código de Processo Civil, t. XV/102, Rio, Forense, 1977. )
Também esclarecedor o comentário de Hamílton de Moraes e Barros, admitindo embargos nos processos de conhecimento, execução ou cautelar e também contra atos praticados na jurisdiçãovoluntária. ( Hamílton de Moraes e Barros, Comentários ao Código de Processo Civil, v. IX/292.)
Os embargos de terceiros não são remédios possessórios,( Édson Prata. Embargos de Terceiro, p. 19.) com os quais não se confundem, pois que são contra atos do juiz, e não do particular; processam-se perante o mesmo juízo que proferiu a decisão atacada e servem para afastar ofensa da qual o possuidor nãopode defender-se por sua própria força (art. 502 do CC). Mas são semelhantes às ações possessórias, porque se podem basear na posse; serão assemelhados à ação reivindicatória quando fundados em domínio e posse, ou à ação real de garantia, se fundamentados em direito real de garantia.
Distinguem-se dos embargos de devedor porquanto esses se dirigem contra o título exeqüendo ou contra o processo deexecução e exigem já efetivado o dano e segura o juízo. Os de terceiro podem ser preventivos e admitem pedido liminar.
3. Os embargos de terceiro atacam o ato do juiz e a sentença que ao acolher atuará sobre o outro processo não para afastar o título ou o próprio processo, como ocorre nos embargos de devedor, mas apenas para cortar a lesão que deriva do ato judicial, contrário ao interesse doembargante. Por isso que o Prof. Clóvis do Couto e Silva, aceitando a classificação de Pontes de Miranda, quanto às ações, definiu os embargos como ação mandamental (a preponderância de sua eficácia está na ordem à autoridade, sem desconstituir o título) processual (sua finalidade imediata é a modificação ou a extinção de um ato processual) negativa (propõem-se a desconstituir o ato).( Clóvis do...
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