Corte de Haia

1- Funcionamento A corte pode ser dividida entre os juízes que a compõem e o Cartório da corte. Os juízes cuidarão do julgamento dos casos e da prolação de opiniões e pareceres jurídicos. O chefe do cartório, o cartorário ou escrivão, cuidará para que os aspectos administrativos sejam cumpridos, não apenas aqueles típicos de cartório judicial, mas também aqueles deveres de administração de órgão internacional, como a comunicação com os outros órgãos internacional por exemplo. A corte é composta por quinze juízes, os mesmos são eleitos a partir de uma lista de candidatos, apresentados pelos grupos nacionais de árbitros da Corte Permanente de Arbitragem de Haia ou por grupos nacionais designados para esse fim especifico pelos respectivos governos. Essa lista é submetida à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, onde os nomes mais votados em ambas as casas serão os eleitos. O art.1 do Estatuto da CIJ diz o seguinte “sem atenção à sua nacionalidade, de entre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciarias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional”. Ainda segundo o estatuto, não poderão atuar dois nacionais do mesmo estado ao mesmo tempo na Corte. O mandato dos juízes é de nove anos, havendo a possibilidade de recondução. A cada três anos cinco vagas são disputadas novamente. Os juízes devem exercer seus cargos de…

as normas de guerra data da década de 1860. Em duas ocasiões distintas, uma conferência internacional foi convocada para elaborar dois tratados cada um deles encarregado de um aspecto específico do direito de guerra.Uma conferência aconteceu em Genebra, em 1864, sobre o destino dos soldados feridos no campo de batalha, e a outra em São Petersburgo, em 1868, com o intuito de proibir o emprego de projéteis explosivos com menos de 400 gramas de peso. Essas duas conferências internacionais…

Decisão da Corte de Haia sobre crime de guerra cometido por nazistas A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de que a Itália estava errada ao permitir a ação, por intermédio de seus tribunais, de reparação, pela Alemanha, por crimes da era nazista, é um retrocesso para os direitos humanos, disse, na última sexta-feira (3), a Anistia Internacional. A Corte de Haia, como é conhecida, é órgão judicial de cúpula das Nações Unidas. A decisão tomada pela Corte Internacional de…

A CORTE DE HAIA A CORTE DE HAIA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de conhecimento e nota da disciplina de Direito Internacional Público do 9º Semestre. Professor: BARREIRAS 2015 DECLARAÇÃO ÍNDICE INTRODUÇÃO …

MAURO LÚCIO TATHIAMARA DANTAS CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (Corte de Haia) Trabalho elaborado como requisito para a composição de uma das verificações previstas para a disciplina de Direito do Internacional I, do oitavo semestre noturno do curso de Direito. Professora: Vasconcelos Arsenio. Sobradinho – DF 2013 Samantha Chacon CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA I - Corte Internacional de Justiça (ou Corte de Haia) – breve introdução: Corte Internacional de…

árbitros pelos litigantes normalmente recai sobre um estadista do mais alto nível (durante muito tempo recaiu sobre soberanos, chefes de Estados monárquicos). O encargo arbitral pode também ser confiado não a uma personalidade, mas a um colegiado constituído por representantes de Estados neutros, escolhidos pela sua capacidade técnica (caso Alabama/1872). A escolha poderá recair também sobre um ou mais árbitros, selecionados especificamente pela confiança que os litigantes depositam em…

O Costume Internacional Para o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica costumeira resulta de uma prática geral aceita como sendo o direito (Art. 38, b). a) Elemento Material O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo…

1. 2º Conferência da Paz de Haia Convocada pelo Czar Nicolau II da Rússia, inspirada por Theodore Roosevelt e realizada pela rainha Guilhermina, da Holanda, a 2º Conferência da Paz foi aclamada à dar continuidade àquilo que a 1º Conferência não foi capaz de resolver. Assim, sua organização estava ligada, sobretudo, à revisão do projeto da Corte Permanente de Arbitragem estabelecida em 1899. Realizada entre os dias 18 de maio e 29 de julho de 1899, a 1ª Conferência da Paz, que…

era dado início à II Conferência da Paz de Haia, que decidiria pela criação de uma corte permanente para atuar na resolução de conflitos internacionais: a Corte de Haia ou Tribunal Internacional de Justiça. A I Conferência da Paz de Haia havia ocorrido no final do século XIX, mais precisamente no ano de 1899, quando o cenário histórico de industrialização e expansão do comércio exigia medidas de salvaguarda por parte dos países. A polarização das nações em dois blocos e a corrida…

DIREITO O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz. Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: « A Corte Internacional de Justiça constitui o órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto…