Contra A Simplificaçao Da Linguagem Juridica

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais - FAJS Curso: Direito Turma: _____ Disciplina: Língua Portuguesa Semestre/Ano: 2º / 2013 Professor: Maria Aparecida de Sousa Aluno (a): RA: caderno de textos de apoio à sd 1 (2º bim. 2013) Este caderno de textos é um dos materiais com os quais o estudante trabalhará durante o segundo semestre de 2013. A organização da leitura dos textos está expressa na Sequência didática. Sendo parte do…

dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para distingui-lo dos demais contratos civis e comerciais, e…

pobres. 2) O Tema dos Interesses Difusos, outros obstáculo ao acesso à justiça, isto é, a dificuldade de organização dos interesses difusos. 3) O risco da burocratização, emperramento da Justiça, remédios vários, como oralidade, imediação, simplificação dos procedimentos e do direito substancial São os grandes temas do direito processual, em relação ao acesso à Justiça; 1º Onda : A falta de informação de seus direitos, lhe causa tantos problemas, quanto a falta de…

contribuiu muito para as posteriores formas de organizações, sobretudo nas sociais, pois até os dias de hoje; e enquanto houver relações interpessoais, haverá evoluções, metamorfoses, adaptações das diversas formas de linguagens para estabelecer comunicações. Rousseau supôs que a linguagem humana teria evoluído gradualmente, a partir da necessidade de exprimir os sentimentos, até as formas mais complexas e abstratas. Logo, ele expressa a ideia de que: “quando as ideias dos homens…

dos exegetas, na concentração da competência exclusiva para legislar no Legislativo, reduziu o direito á lei e também, reduziu a função do intérprete do julgador a uma função mecânica, de lógica dedutiva. Sendo a lei a única fonte das decisões jurídicas, a resolução de um problema dar-se-ia, então, na conclusão de um silogismo, no qual a premissa maior seria a lei, a premissa menor seria o enunciado do fato concreto apresentado como problema a se solucionar, e a conclusão corresponderia…

Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão GUIA SIMPLIFICAÇÃO Brasília 2005 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário Executivo Nelson Machado Secretário de Gestão Valter Correia da Silva Diretor do Departamento de Programas de Gestão Paulo Daniel Barreto Lima GUIA SIMPLIFICAÇÃO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E…

se confundindo, porque são considerados setores autônomos e desvinculados. Buscamos em Carlos Henrique Bezerra Leite um conceito que atende as facetas de ordem subjetiva e objetiva deste ramo do direito instrumental – “é o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos…

natureza alimentar: art. 100, § 1º-A. Por que tal "privilégio" não se estende também ao trabalhador que reclama pessoalmente? Aqui, sim, seria justa a medida porque o ordenamento jurídico estabelece a igualdade entre as pessoas por meio de vantagens jurídicas compensatórias, que reforçam a posição de uma em relação à outra. Se o legislador fortalece o Estado, desigualam-se as partes. Se fortalece o empregado, promove exatamente a igualdade entre elas. Por meio de desigualdades é que…

nominalistas, apesar de não se estender muito nesse ponto. De fato, Ronald Dworkin não é totalmente contra o positivismo, afastando-se desta teoria mais no que concerne à ideia de Hart de que as normas tem sua validade por terem surgido de outras normas. O autor em questão se considera, entretanto, fora do positivismo por crer nos princípios como parte do direito, enquanto os positivistas se fixam nas normas jurídicas. Dworkin se esforça neste contexto para diferenciar regras de…

A LINGUAGEM JURÍDICA • Questões para reflexão: 1. Ao produzir um texto (oral ou escrito), em contexto jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz…