Conto Famigerado

consciente dos tremendos riscos que vou correr, afinal, fiz um ato oficial contra outro ato (portaria) de um ministro, o das Minas e Energia. Mas estou com a razão e terei o apoio geral dos conservacionistas 11 julho 1984 144 145 e já conto com a ajuda de Ruy Mesquita e dos jornais desse grupo. Foram momentos de angústia ter que decidir um assunto com tantas implicações em tão pouco tempo, mas estou seguro de que a grande meta deve ser salvar o Mar Pequeno. zonas de…

Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal,24 pagando o juiz as custas,25 no caso de erro inescusável;26 rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente,27 a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis. 24. Nulidade dos atos praticados: impõe-se, de acordo com o disposto no art. 564, I, deste Código, que, em caso de suspeição, sejam os atos praticados no processo principal considerados nulos. É verdade que, para tanto,…

necessária do art. 25. Não é possível haver legfüma defesa contra agressão futura, tomando-se forma imponderável de: defesa, ou passada, que configura autêntica vingança, nem tampouco contra meras provocações, p01s jUStificaria o retomo ao tempo do famigerado duelo. Em idêntico pnsma: Bento de Fana (Código Penal brasileiro comentado, v. 2, p. 204). Cabe destacar que o estado de atualidade da agressão necessíta ser interpretado com a mdispensável flexibilidade, pois é possível que uma…

necessária do ait. 25. Não é possível haver legítima defesa contra agressão futura, tomando-se forma imponderável ds defesa, ou passada, que configura autêntica vingança, nem tampouco contra meras provocações, pois justificaria o retomo ao tempo do famigerado duelo. Em idêntico pnsma: Bento de Fana (Código Penal brasileiro comentado, v. 2, p. 204). Cabe destacar que o estado de atualidade da agressão necessita ser interpretado com a indispensável flexibilidade, pois é possível que uma…

pela defesa necessária do art. 25. Não é possível haver legítima defesa contra agressão futura (vide comentário abaixo) ou passada, que configura autêntica vingança, nem tampouco contra meras provocações, pois justificaria o retorno ao tempo do famigerado duelo. Em idêntico prisma: BENTO DE FARIA (Código Penal brasileiro comentado, v. 2, p. 204). Cabe destacar que o estado de atualidade da agressão necessita ser interpretado com a indispensável flexibilidade, pois é possível que uma…