Acordão

HUMANOS E GÊNERO DONNE PISCO E OUTROS JOELSON DIAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB IVES GRANDRA DA SILVA MARTINS E OUTROS R E L A T Ó R I O O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (RELATOR) Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo então Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Lemos Fonteles, tendo por alvo o artigo 52 da Lei Federal n11 11.105 ("Lei da Biossegurança"), de 2 4 de março de 2005. Artigo assim integralmente redigido: "Art . 5° É permi ti da , para f i ns de pesqui sa e terapia, a utilização de células-tronco embr i onár i as obt i das de embr i ões hwnanos produz idos por f er t i l i zação ia vi t ro e não util i zados no respecti vo procedimen t o, atendidas as seguintes condições: I - sejam embriões i nvi ávei s ; ou 143 ADr 3.510 / DF I I - sejam embri ões congel ados há 3 ( três) anos ou mai s , na da t a da publ ica ção d esta Lei , ou que , já congela d os na d a ta da publ ica ção d est a Lei , d epoi s d e compl et arem 3 ( três ) anos , con ta dos a par tir da da ta d e congel amen t o . § 1° Em qua l quer caso , consentiment o dos geni t ores . é neces sári o o § 2° Insti t uições d e pesqui sa e servi ços de sa úd e que rea l iz em pesqui sa ou t erapia com cél ul a s - tronco embri onária s humana s d everão subme t er seus pro j et os à apreciação e aprovação d os respecti vos comi t ês d e é t ica em pesqui sa .…

exercici os que orientam a compreensão do nosso texto e dos textos complementares; alguns dos exercícios apresentam maior nível de exigência e já su põem a capacidade de extrapolação e maiores vôos de elaboração pessoal. O quadro cronológico das correntes fi losóficas e dos eventos históricos desde o sé culo VI a.C. até o século XX ajuda a dar a visão de conjunto. Nesta edição acrescentamos o indice onomástico, a fim de facilitar o manuseio e lo calização rápida dos diversos…

exercici os que orientam a compreensão do nosso texto e dos textos complementares; alguns dos exercícios apresentam maior nível de exigência e já su põem a capacidade de extrapolação e maiores vôos de elaboração pessoal. O quadro cronológico das correntes fi losóficas e dos eventos históricos desde o sé culo VI a.C. até o século XX ajuda a dar a visão de conjunto. Nesta edição acrescentamos o indice onomástico, a fim de facilitar o manuseio e lo calização rápida dos diversos…

exercici os que orientam a compreensão do nosso texto e dos textos complementares; alguns dos exercícios apresentam maior nível de exigência e já su põem a capacidade de extrapolação e maiores vôos de elaboração pessoal. O quadro cronológico das correntes fi losóficas e dos eventos históricos desde o sé culo VI a.C. até o século XX ajuda a dar a visão de conjunto. Nesta edição acrescentamos o indice onomástico, a fim de facilitar o manuseio e lo calização rápida dos diversos…

um para lelismo rigoroso entre as esferas do real e as ciências que o estudam". Partindo de uma outra ponta, ele, de algum modo, se aproxima de William James (1890, 1950), quando este se refere à realidade de tudo que é concebido. A noção de "subuniversos" de James encontra paralelo na ideia de "províncias limitadas de significado", de Schutz (1945,1987, p.128). Mas é melhor que tais domínios de estudo sejam, de fato, superfícies da vida social, ou como queria o geógrafo Sauer (1963, p.…

um para lelismo rigoroso entre as esferas do real e as ciências que o estudam". Partindo de uma outra ponta, ele, de algum modo, se aproxima de William James (1890, 1950), quando este se refere à realidade de tudo que é concebido. A noção de "subuniversos" de James encontra paralelo na ideia de "províncias limitadas de significado", de Schutz (1945,1987, p.128). Mas é melhor que tais domínios de estudo sejam, de fato, superfícies da vida social, ou como queria o geógrafo Sauer (1963, p.…

lelismo rigoroso entre as esferas do real e as ciências que o estudam". Partindo de uma outra ponta, ele, de algum modo, se aproxima de William James (1890, 1950), quando este se refere à realidade de tudo que é concebido. A noção de "subuniversos" de James encontra paralelo na ideia de "províncias limitadas de significado", de Schutz (1945,1987, p.128). Mas é melhor que tais domínios de estudo sejam, de fato, superfícies da vida social, ou como queria o geógrafo Sauer (1963, p.…

Inserção Regional.......................................................... 136 2.2 Princípios Filosóficos e Pedagógicos.................................. 141 2.3 Políticas de Ensino.......................................................... 161 2.4 Políticas Pesquisa........................................................... 171 2.5 Políticas de Extensão e Responsabilidade Social................. 174 2.6 Políticas de…

acha afeta, hoje, à Sociologia do Direito, disciplina que já alcançou autonomia científica. FlLOSOFIA DO DIREITO 1 S Capítulo II O MÉTODO NA FILOSOFIA DO DIREITO SUMRIO: 5. Critérios Metodológicos. 6 Métodos Discwrivos e Métodos Intuitivos 7. Métodos e Teoria do Conhecimento. 8. Métodos na Filoso,a do Direito. 9 Critica à Influência da Lógica Fotmal no I)ireito.10. Conelusão. 5. Critérios Metodológicos Tanto a Ciência quanto a Filosofia, além de apresentarem acervo de…