Considerações Finais Normas Regulamentares

Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? Vê-se no resumo do autor uma clara colocação para as abordagens que envolvem a competência das Agências Reguladoras (ARs); os fatos econômicos e tecnológicos não podem se resumir em normas; os dados econômicos com indeterminações; a necessidade de reformas periódicas; e que, cada caso, naquele momento, é um caso. 3.DESCRIÇÃO DO ASSUNTO O autor, em interessante introdução e relevância na dinâmica da competência…

(CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação / Contran-Denatran. 2ª edição – Brasília : Contran, 2007. 220 p. : il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ; 1) 1.Sinalização (Trânsito), legislação, Brasil 2.Trânsito, legislação, Brasil 3.Normas de trânsito, Brasil 4.Código de trânsito, Brasil I. Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) II. Título. CDD 341.376 Copyright © 2005 - CONTRAN MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida CONSELHO…

Ramos PATOS-PB 2011 Sumário Resumo 4 Abstract 4 Introdução 4 1. Problemática 5 2. Garantia da efetividade do direito de greve 6 3. Regulamentação do direito de greve via Convenção 151 da OIT 8 Considerações finais 9 Referências 10 4 REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO 1 Resumo No Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Constatou-se o…

serviços públicos da administração, aplicado a nós acadêmicos, da Fundação Educacional de Anicuns - FEA do curso de Direito do 4º período, turma A. ANICUNS – GOIÁS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SERVIÇOS PÚBLICOS 5 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 5 1.1 .Regulamentação e Controle 6 1.2. Requisitos de Serviços e Direito do Usuário 6 1.3. Greve nos Serviços Essenciais 6 1.4. Competência para Prestação de Serviço 6 1.4.1. Competência da União 6 1.4.2. Competência do…

DE JESUS PERFUROCORTANTES E MATERIAL BIOLÓGICO Salvador – BA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 3 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 5 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 6 Perfurocortantes e Material…

pelo CNJ; ademais vislumbram-se atualmente muitas adoções singulares, todavia com o poder parental sendo exercido por duas pessoas (o adotante e seu companheiro), contudo observa-se uma situação fática que não possui reconhecimento jurídico e só a norma legal é que confere segurança jurídica 4. PROBLEMA Em que consiste o óbice da invisibilidade jurídica no tocante a modalidade da adoção homoparental? Terá fundamento no repúdio arraigado na sociedade, nas possíveis consequências…

1- INTRODUÇÃO As resoluções do TSE, são criadas para regulamentar as eleições. Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não…

(CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação / Contran-Denatran. – Brasília : Contran, 2006. 214 p. : il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ; 1) 1.Sinalização (Trânsito), legislação, Brasil 2.Trânsito, legislação, Brasil 3.Normas de trânsito, Brasil 4.Código de trânsito, Brasil I. Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) II. Título. CDD 341.376 Copyright © 2005 - CONTRAN SUMÁRIO 1. Apresentação…

(CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação / Contran-Denatran. – Brasília : Contran, 2006. 214 p. : il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ; 1) 1.Sinalização (Trânsito), legislação, Brasil 2.Trânsito, legislação, Brasil 3.Normas de trânsito, Brasil 4.Código de trânsito, Brasil I. Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) II. Título. CDD 341.376 Copyright © 2005 - CONTRAN SUMÁRIO 1. Apresentação…

IMPLANTAÇÃO NO NOVO PLANO DE SAÚDE EXIGIDO PELO ÓRGÃO REGULAMENTAR NA AFPERGS. Alexandre Magno Galdino Prof. Paulo Ricardo Braga Ferreira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Processos Gerenciais (EMD0059) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 30/11/10 RESUMO Mudanças no plano de Saúde foi uma das exigências feitas pelo órgão regulamentador ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), onde a AFPERGS (Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul)