Considerações Finais Normas Regulamentares

Revista Brasileira de Enfermagem REBEn ATUALIZAÇÃO PESQUISA Aspectos legais da enfermagem hiperbárica brasileira: por que regulamentar? Legal issues of Brazilian hyperbaric nursing: why regulate? Aspectos legales de la enfermería hiperbárica brasileña: ¿por que reglamentar? Auxiliadora Trevizan Leila Milman AlcantaraI, Joséte Luzia LeiteII, Maria Auxiliadora TrevizanIII, I Ribeiro Isabel Amélia Costa Mendes , Cathi Julian Ribeiro UggeriIV, Pereira Lacer acerda…

é umas das grandes questões que se colocam nas sociedades democráticas é a proliferação de normas criadas para regular o comportamento social ou fomentar determinadas condutas, normas estas que, muitas vezes, não têm origem na vontade popular, sendo, ao contrário, frutos da atuação de grupos de interesse perante os poderes Legislativo e Executivo, ou da capacidade criativa da burocracia estatal. Tais normas ingressam no ordenamento jurídico e nele gravitam por longos períodos sem que…

LEGAL E REGULAMENTAR..........................................................06 4. PROFISSÃO CONTABIL NO JAPÃO................................................................07 5. PRÍNCIPIOS CONTABEIS NO JAPÃO............................................................08 6. A AUDITORIA NO JAPÃO.................................................................................09 7. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO JAPÃO.................................................10 8. CONSIDERAÇÕES…

regimes jurídicos destinados a proteger/regulamentar as famílias, donde, sendo a união homoafetiva uma família, ela deve ter a si garantidos tanto o casamento civil quanto a união estável. Não faz sentido jurídico nenhum dizer que a união homoafetiva é família e constitui uma união estável constitucionalmente protegida, mas não poderia ser consagrada pelo casamento civil, pois, repita-se, tanto o casamento civil quanto a união estável destinam-se a proteger/regulamentar as famílias…

MARIA NAIARA ISO 22000 INTRODUÇÃO No dia 1º de setembro de 2005 foi publicada a norma ISO 22000 – Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos-Requisitos para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos (Food safety management systemsRequeriments for any organization in the food chain). Esta Norma que tem por finalidade assegurar que os alimentos estejam seguros para o consumo final, através da ótica da “cadeia produtiva de alimentos”. Porque a ISO…

FACULDADE POLICAMP DE CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO DO TRABALHO: DIFERENÇAS ENTRE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS JURIDICOS. NO QUE CONSISTE OS SEGUINTES CAMPOS DO DIREITO: CIVIL, TRABALHO, PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06 1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06 2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07 2.1 - LEI ORDINÁRIA

expondo o réu. Mas foi um caso especifico que levou o Supremo Tribunal Federal a tomar sua decisão, onde a juíza-presidente deixou o réu algemado durante todo o seu julgamento sem nenhuma justificativa convincente. Diante disso o STF decidiu regulamentar e especificar o uso de algemas embasando sua decisão nos direitos fundamentais do homem. Enfim, neste relatório será exposto a Sumula vinculante em questão, alguns casos do uso de algemas e o embasamento do STF para tomar sua decisão.

Desenvolvimento.....................................................................................................2 2.1 - Objeto de estudo.................................................................................................... 2.2 - Considerações Finais...........................................................................................2 2.3 - Referências bibliográficas....................................................................................3 1 -…

relacionamento mais adequado da obra com o arruamento, nomeadamente tendo em conta a facilidade das acessibilidades a pessoas deficientes ou com mobilidade condicionada. Lateral e frontalmente a implantação respeita os afastamentos e definições regulamentares previstas no RGEU, e no Regulamento Municipal, nomeadamente quanto à relação entre a altura do perfil natural do terreno e a fachada. 4 – Programa proposto: Trata-se construção de uma habitação unifamiliar, composta por R/C.…

proprietários múltiplos, estatais e privados. A ANEEL é responsavel por regulamentar e fiscalizar a produção e distribuição de energia elétrica no SIN. O mercado sob responsabilidade da ANEEL se constitui em um complexo ambiente econômico, em que convivem empresas públicas e privadas, capital nacional e estrangeiro e que exige investimentos de grande monta e grande prazo de maturação. Por outro lado, seu produto final – a energia elétrica fornecida – é um insumo de essencial…