Considerando A Legislação Em Vigor E O Entendimento Pacífico Do Tst Esclareça Se O Procedimento Da Empresa é Correto Quanto Ao Desconto

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…

RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. Nr. do Processo 0506132-20.2010.4.05.8300 PÁG 104 Anexo-5.3 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PPP E LTCAT. FORMULÁRIO ASSINADO POR SINDICATO E NÃO PELA EMPRESA. RECURSO IMPROVIDO.. Nr. do Processo 0504920-61.2010.4.05.8300T PÁG 107 Anexo-5.4 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NÃO PERMANENTE ACIMA DE 250…

Secretaria da Receita Federal SRFB Secretaria da Receita Federal do Brasil SRP Secretaria da Receita Previdenciária STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STN Secretaria do Tesouro Nacional TJ Tribunal de Justiça da Bahia TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 O MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRO 2.1 O SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.2 FUNDAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 2.3 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…

51 Sucessão Legítima ................................................................................................. 52 Sucessão Testamentária ........................................................................................ 54 Direito de Empresa .................................................................................................. 54 Consórcio .............................................................................................................. 54 Direito…

fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à execução 4.2.5.6 Quanto à pessoa 4.2.5.7 Quanto à solenidade 4.2.5.8 Quanto ao consentimento 4.2.5.9 Quanto à determinação 4.2.5.10 Quanto à previsão normativa 4.2.5.11 Quanto à importância 4.2.5.12 Quanto à matéria de direito aplicável 4.2.6 Defeitos 4.2.6.1 Vícios…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex Sander Branchier Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos…

Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1 Considerações iniciais 2.3.2 Das obrigações…

conhecimento ou memorizar a legislação previdenciária vigente e, ao mesmo tempo, habituar-se ao formato de prova aplicada pela ESAF. Desse modo, esperamos que o presente trabalho seja útil na preparação de seus leitores. Bons estudos. Hugo Goes www.hugogoes.blogspot.com Página 3 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes Sumário Assunto Página Capítulo 1 – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais Capítulo 2 – Segurados do RGPS Capítulo 3 – Empresa e…

09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente:…

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0005800-83.2011.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JUCIARA SOUSA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: SP290634-MARILENE DO CARMO SILVA RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP135372-MAURY IZIDORO Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0005804-89.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ISABEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO:…