Fichamento Lições Preliminares de Direito (cap. IV e cap. V)

todas as normas éticas, embora tenha sido e continue sendo contestada, parece-nos essencial a uma compreensão realística da experiência jurídica ou moral. Tudo está, porém, em não se conceber a imperatividade em termos antropomórficos, como se atrás de cada regra de direito houvesse sempre uma autoridade de arma em punho para impor seu adimplemento.” (REALE, p.31). “O certo é que toda norma enuncia algo que deve ser, em virtude de ter sido reconhecido um valor como razão determinante de um comportamento declarado obrigatório. Há, pois, em toda regra um juízo de valor, cuja estrutura mister é esclarecer, mesmo porque ele está no cerne da atividade do juiz ou do advogado. Talvez já saibam o que seja um juízo. Juízo é o ato mental pelo qual atribuímos, com caráter de necessidade, certa qualidade a um ser, a um ente. Se, por exemplo, digo que "a Terra é um planeta", estou ligando ao sujeito "Terra" uma determinada qualidade: a de ser planeta, e não estrela ou cometa. A ligação feita entre o sujeito e o predicado é tida como necessária, sem o que não temos, propriamente, um juízo. A ligação entre o sujeito e o predicado pode ser de duas espécies: ou simplesmente indicativa ou, ao contrário, imperativa.” (REALE, p. 31 e 32). “Já ocorre algo de diverso nos domínios da Ética, notadamente no que se refere à Moral e ao Direito, onde juízos de valor assumem uma feição diversa em virtude do caráter de obrigatoriedade conferido ao valor que se quer preservar ou efetivar.”…

Faculdade de Direito 1º SEMESTRE – DIURNO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Campus: São José dos Campos 2012 Faculdade de Direito INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmico realizado como requisito parcial para aprovação no 1º semestre do curso sob a orientação do Ms. Rafael de Castro Spadotto. A ciência social e jurídica chamada direito tem em conjunto com a ética, que é a ciência do…

INTRODUÇÃO: O livro Teoria Tridimensional do Direito, tem como finalidade demonstrar o estudo feito por Miguel Reale, em que o mesmo defende o Direito não apenas como teoria, mas sim o Direito que leva também em consideração três aspectos importantes: fato, valor e norma. Mostra o desenvolvimento do tridimensionalismo ao longo do tempo, obedecendo as necessidades intrínsecas, e como a tridimensionalidade específica corresponde, no caso particular da experiência do Direito, a uma…

UniFoa Centro universitário de Volta Redonda Curso de Ciências Contábeis Professora Jane Farney de A. Gomes, Arthur Pimentel, Bruna Sacramento e Yasmim Lemos. ÉTICA E CONDUTA HUMANA Trabalho de Filosofia e Ética Profissional do ensino superior Março de 2015. ÉTICA E CONDUTA HUMANA     História Conceito da ética Conduta humana Os tipos de conduta humana HISTÓRIA DA ÉTICA  No período pré-socrático a ética obteve um grande valor, com o surgimento da polis, a praça era ponto de…

Direito – Normas e Sistemas O fundamento do Direito está a partir de suas normas e regras, as mesmas sendo de maior importância para a constância de uma base legal e formal para o Direito, como supracitado, todas as normas são legalmente reconhecidas, caso contrário, não seriam de valor para o sistema jurídico, partindo deste princípio, as normas jurídicas estão em um sistema composto. Miguel Reale, em “Lições Preliminares de Direito”, trata do Direito como um processo de garanti da…

Texto Completo Disponível em: www.jurismestre.com.br E-mail: contato@jurismestre.com.br Capítulo 6 (A). O Racionalismo Jurídico : pressuposto valorativo do Direito Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo : 1. Racionalismo jurídico . 1.1. Unidimensionalismo valorativo do Direito. 2. Pressuposto valorativo do Direito. 2 .1. Valor e Direito. 2.1.1. O Valor no Direito. 2.2. Valor e Conduta. 2.3. Princípios e Direito. 2.3.1. Os princípios no Direito. 1. Racionalismo jurídico: pressuposto…

128° do CP (O STF, por maioria de votos, julgou procedente A ADPF n°54 para se declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos art. 124, 126,128, I E II, deste Código (24/04/2012). 1.4. Conclusão A discussão dobre a decisão é algo muito complexo, pois envolve diversos critérios, e não se pode ser analisado de forma unilateral, pois a genitora deve ter seu estado psicológico e seu quadro de saúde…

1. INTRODUÇÃO Segundo o dicionário Aurélio, na primeira definição, a ética é a “parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral”, e no segundo, é o “conjunto de regras de conduta”. E é a partir do segundo conceito (conjunto e regras de condutas) que as empresas buscam implementar os Códigos de Ética dos Profissionais. Eles prescrevem as normas gerais de conduta dos profissionais, ambientais, sociais e humanos. Estabelecendo regras não apenas para disciplinar os funcionários, mas…

Introdução ao Direito Postagens introdutórias ao Direito 21. O Direito: definição de Miguel Reale Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma dascaracterísticas gerais e distintivas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos, primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser…

Ética nas profissões O presente trabalho tem por objetivo relatar a importância da ética em diversas áreas de atuação profissional, com o objetivo de beneficiar os alunos da Faculdade Regional da Bahia/UNIRB, como parte da avaliação na disciplina Seminários e Pesquisas Interdisciplinares. Professora Kátia Sá.. Salvador 2012.1 Introdução Esse texto tem como objetivo ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua…