Conclusão Receita Tributaria

obras concluídas; Ainda, estende-se a condição de incorporador aos proprietários e titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem à constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras. Presume-se a vinculação entre a alienação das frações do terreno e o negócio de construção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, já houver sido aprovado e estiver em vigor,…

sobre o procedimento do processo administrativo tributário federal, nada mais justo do que explicar o que é este processo. O processo administrativo tributário federal é destinado a verificar a existência e exigir o cumprimento das obrigações tributarias. Ele tem como seu amparo legal o art. 5º, LV da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e na legislação específica de cada ente. O processo administrativo tributário federal tem cinco espécies de acordo com Hugo de…

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de…

Nacional, Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal, sendo que a elisão e um ato preventivo um estudo prévio antes do fato gerado, formas licitas de diminuir a carga tributaria, já a evasão e feita através da sonegação de impostos diminuindo a carga tributaria por meio de omissão, fraude , simulação entre outro, que são métodos ilícitos após a…

à disciplina de Tributação em Logística, na escola técnica CEDTEC. Ministrado pela tutor Filipe Moises Guerzet Grouiou, referente ao curso de Logística. CARIACICA 2015 Sumário Introdução 4 Lucro Real 5 Lucro Presumido 5 Lucro Arbitrado 5 Conclusão 7 Introdução Atualmente, as empresas podem tributar o seu resultado tendo como base uma das seguintes opções: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Arbitrado. A opção adotada determinará a forma de…

de Planejamento Tributário do curso de Ciências Contábeis do Uni-BH como requisito de avaliação. Orientador:Eduardo Santos Belo Horizonte 1º Semestre de 2013 Sumário 1. Introdução 4 2. Fundamentação Teórica 4 1.1.Legislação Tributária 5 1.1.1.Tributos- conceitos e espécies 5 1.1.2.Fato gerador 6 1.1.3.Contribuinte ou responsável 6 1.1.4.Base de cálculo 6 1.1.5.Alíquota 6 1.2.Planejamento Tributário 7 1.3.Regimes Tributários Federais 7 1.4.Lucro Presumido 7…

Origens históricas da atividade financeira e tributaria do estado moderno O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja…

ASSUNTO 08 VIII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 IX. CRONOGRAMA 13 X. ORÇAMENTO 14 CONCLUSÃO 15 FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS INTRODUÇÃO As administrações tributárias brasileira (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais) visando reduzir custos e multiplicidades de trabalho, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, se relacionarem de forma sincronizada, e proporcionar melhor ambiente de negócio no País promovendo a…

Faculdade Santa Helena - FSH RESUMO Este trabalho objetiva discutir a natureza jurídica dos empréstimos compulsórios abordando o tema sobre os seguintes aspectos: Espécie de empréstimo compulsório, natureza jurídica, constituição, autonomia tributaria para tentar definir a natureza da cobrança, arrecadação e sua administração final para devolução ao sujeito passivo da relação jurídica. Palavras – chave: natureza jurídica, empréstimo…

................................................................................... 9 7 IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS............................................................ 10 8 COMPETENCIA TRIBUTARIA ............................................................................ 11 CONCLUSÃO......................................................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Veremos que a contabilidade e o planejamento antecipado e um…