Conclusão Direito Tributário

satisfação das necessidades econômicas das pessoas(aquisição de bens, prestação/utilização de serviços etc) numa dada sociedade. No entanto a Economia Política tem relação com vários ramos do Direito, como escolha abordamos o ramo do Direito Tributário. Direito Tributário O estudo do Direito Tributário Brasileiro desde meados do século passado conta com um método ligado fortemente ao legalismo formal, rechaçando elementos advindos de outras searas do conhecimento, principalmente da…

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Cornélio Procópio 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1. JUSTIFICATIVA 3 1.2. OBJETIVOS 4 1.2.1. OBJETIVO GERAL 4 1.2.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 4 2. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS 5 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. CRONOGRAMA 5 5. BIBLIOGRAFIA 6 1. INTRODUÇÃO Por definição do Código Tributário Nacional, Imposto é o “tributo é toda prestação pecuniária compulsória,…

na administrativa, esta inércia caracteriza afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa, da eficiência administrativa, da segurança jurídica, da razoável duração do processo, do devido processo legal, da oficialidade e do direito de petição. Palavras-chave: prescrição, prescrição intercorrente, processo administrativo, processo judicial, inércia e princípios e garantias constitucionais. 1. INTRODUÇÃO…

Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. O direito positivo e a Ciência do Direito abrangem espectros do campo jurídico totalmente diferentes. O direito positivo é um corpo de linguagem (prescritiva), voltado ao disciplinamento das condutas intersubjetivas, correspondendo a um feixe limitado de normas jurídicas válidas em determinado país. A Ciência do Direito, por sua…

DIREITO TRIBUTÁRIO THIAGO DA SILVA RODRIGUES SORRISO 2015/1 THIAGO DA SILVA RODRIGUES DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa ao Curso Superior de Tecnologia de Gestão Financeira da Faculdade de Sorriso, para obtenção de grau de Tecnologia em Gestao Financeira. Orientado pelo prof. mes. Andrei Raiser. SORRISO MT 2015/1 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 3 CONCEITO DE DEIREITO TRIBUTARIO 4 4 CARACTERISTICAS DO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito é o conjunto de normas e de preposições descritivas voltadas à orientação das condutas intersubjetivas, deixando de regular os problemas intrasubjetivos, quando estes não extrapolem o âmago pessoal do individuo. Também é chamado de direito positivo e é regido pela lógica deôntica, aquela que estuda o dever-ser, a lógica das normas. 2. Há diferença entre direito positivo…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Telêmaco Borba - PR 2013 GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão desta disciplina. Professor: Peter Emanuel Pinto Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema…

CONCEITO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA RELAÇÃO COM AS CATEGORIAS NORMA, PROCEDIMENTO E ATO 1. Lançamento tributário Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. A doutrina, no entanto, divide-se acerca da natureza jurídica do lançamento. Para alguns, o…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO III 21/03/2014 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário…

UNIVERSIDADE JOSÉ ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Alfenas 2011 PRICILA DOS REIS TORRES EVASÃO FISCAL DO INVENTARIANTE NO DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso. Orientador: Alfenas 2011 SUMÁRIO 1…