Concelhios

Municipal uma vistoria para efeitos de emissão da licença de utilização. A vistoria é realizada por uma Comissão convocada pela Câmara Municipal e é composta por dois Técnicos da Câmara, um representante do Serviço Nacional de Bombeiros, o delegado concelhio de Saúde, um representante da Direcção Geral de Energia e um representante da FERECA(Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares). A emissão do alvará de licença de utilização é sempre precedida da vistoria e emitida…

dados dos Anuários Estatísticos da Região Centro, a Beira Interior Norte contabilizava 11543 empresas em 2000 e 8933 empresas em 2009, traduzindo-se assim um decréscimo de 22,6%. Número de Empresas na Beira Interior Norte [pic] Em termos concelhios verifica-se de uma forma generalizada o decréscimo do nº de empresas em todos os Concelhos da Beira Interior Norte, no concelho da Guarda regista-se uma tendência crescente do número de empresas, embora esta variação seja apenas de 2%…

carácter de direito positivo das suas leis, denuncia a crescente preocupação do rei em enquadrar o direito consuetudinário (ou costumeiro) no âmbito da Coroa, e em efectivar o seu poder no terreno. As determinações sobre a actuação de alvazis (oficiais concelhios), juízes, procuratores e advocati demonstram isto, já que um poder meramente nominal sobre todos os habitantes do Reino, como era típico na Idade Média, não se compatibiliza com este esforço em esmiuçar os trâmites jurídicos, ou…

vulnerabilidade já tende a reagir sobre representações e comportamentos e a ter, por vezes, efeitos de conformismo e confirmação. O esforço de espacialização que foi possível fazer traduziu-se na construção de um índice em que se tiveram em conta os pesos concelhios de algumas categorias populacionais globalmente vulneráveis, por referência aos 305 concelhos do país. São indicadores não exaustivos nem mutuamente exclusivos, os quais resultam num índice de vulnerabilidade que, nem…

qual se via na dicotomia do público e privado. Além disso, na Idade Média vemos uma jurisdição pluralista, em que ninguém tinha poderes absolutos. Durante a história podemos observar formas jurisdicionais. Em Portugal, por exemplo, o “comitário concelhio” das comunidades camponesas, o “senhorial”, que se baseava nas relações senhores vassalo, o sistema “eclesiástico” que se baseava no direito canônico, através das leis divinas para julgar e por fim o direito “régio” que culminava no…

vistoria para efeitos de emissão da licença de utilização-Artigo 11º. 6º A vistoria é realizada por uma Comissão convocada pela Câmara Municipal e é composta por dois Técnicos da Câmara, um representante do Serviço Nacional de Bombeiros, o delegado concelhio de Saúde, um representante da Direcção Geral de Energia e um representante da FERECA(Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares). 2 Estas entidades deverão efectuar a vistoria ao local onde se pretende abrir a…

e solos de aluvião de grande capacidade agrícola. A Nazaré é uma praia com uma costa alta e rochosa e com costa baixa e arenosa. Os ecossistemas existentes neste local têm praias de reduzida profundidade, mas de extensão considerável em termos concelhios; as dunas ocorrem na parte Sul do concelho com pouca profundidade, sendo que a Norte, o sistema dunar é bastante mais complexo e extenso com uma profundidade média de 500 metros; falésias; a barimétrica dos 30 metros; leitos dos cursos…

revestidas a estuque marmoreado e talha dourada, do século XVIII, encontrando-se ainda quatro painéis sobre tela representando a Anunciação, a Visitação, S. João Evangelista e a Aparição do Anjo a S. Pedro. Esta igreja é Imóvel Classificado de Interesse Concelhio. Quinta da Fidalga A Quinta da Fidalga, cuja fundação remonta ao século XV, teve sempre funções agrícolas e de lazer, surgindo associada a Paulo da Gama, irmão de Vasco da Gama, o qual se teria fixado nas terras do…

Universidade de Coimbra, Instituto Superior Técnico de Lisboa) 8.1 - Actuação perante um caso Os Delegados de Saúde Concelhios poderão ter conhecimento de um caso por DDO (directamente), por notificação laboratorial (através da DGS), por notificação do EWGLINET (através da DGS), ou ainda por outras fontes. Ao ter conhecimento de um caso o Delegado de Saúde Concelhio, dará imediatamente início ao respectivo Inquérito Epidemiológico, que é iniciado pelo estudo epidemiológico do…

médicos de clinica geral, e em 1983 após despacho normativo nº 97/83 criam-se os Centros de Saúde na forma actual (2º geração), resultantes da fusão dos CS de 1º geração com os serviços médico-sociais das caixas de previdência e com os hospitais concelhios (Gouveia, Silva, Oliveira, & Miguel, 2007). Em 1990 aprovaram-se a Lei de Bases da Saúde, as quais definem os princípios organizacionais e de funcionamento do SNS, durante esta mesma década, em 1993 publicaram-se os estatutos do SNS,…