Conceitue Cheque

duas horas além da jornada. - Trabalho ilícito: aquele que vai contra o ordenamento jurídico. Não gera efeitos jurídicos. 29 Rafael Barreto Ramos © 2013 03/09/13 & 04/09/13 (Exercícios de Revisão retirados das anotações de Thâmara Laís) 1. Conceitue: a) Salário normativo Definido por acordo, convenção coletivos ou sentença normativa. b) Salário complessivo Pagamento englobado, em um único montante, sem discriminar parcelar e descontos. VEDADO PELA SÚMULA 91, TST. c) Salário…

Jurisprudência REsp 1.159.087, Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgamento unânime em 17/04/12 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DE CHEQUE SEM FUNDOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO ENDEREÇO DO EMITENTE. DESCABIMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO EM FACE DO BANCO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXIBA O DOCUMENTO DE CADASTRO DO EMITENTE DO CHEQUE. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. A atividade bancária, dada sua relevância econômico-social, sofre intervenção…

utilização de lápis ou caneta vermelha, verde, etc. na redação definitiva. Lembretes Antes de começar a escrever, faça um esquema de seu texto, dividindo em parágrafos as ideias que pretende expor. Isso evita repetição ou esquecimento de alguma ideia. Cheque se os pontos de vista que você vai defender não são contraditórios em relação à tese. Não tenha preguiça de refazer seu texto várias vezes. É a melhor maneira de se chegar a um bom resultado. Enquanto escreve, tenha sempre à…

expositiva, confirmação, análise e interpretação dos fatos nele ocorridos. Professores André e Biu Sê T u, ó Deus, a nossa fortaleza! 6 CURSO DE CONTABILIDADE GERAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS 005. (BD-ESAF) Assinale a alternativa que conceitue corretamente Contabilidade: a. Ciência que trata dos fenômenos relativos à produção, distribuição, acumulação e consumo dos bens materiais b. Técnica que registra as ocorrências que afetam o patrimônio de uma entidade c. Ciência que…

Fabricação: Soldagem e Fundição 20 solda, etc.. Alguns dos principais tipos de chanfros mais comumentes usados em soldagem são mostrados na figura abaixo. Processos de Fabricação: Soldagem e Fundição 21 2.10. Exercícios Propostos 1. Conceitue soldagem e dê três exemplos de situações em que se realiza um processo de soldagem. 2. Por que é possível se soldarem dois blocos de gelo por aproximação? 3. Quais são os tipos de fonte de energia empregados nos processos de…

vendida (art. 493, CC) ver art. 494, CC. b. Preço: a pecuniariedade (constituir soma em dinheiro) é sua principal característica. Evidentemente, nada obsta que o pagamento seja feito por coisas representativas de dinheiro ou a ele redutíveis, como cheque, etc. Não pode ser outro objeto (teremos permuta) ou prestação de serviço (será contrato inominado). Se não for em dinheiro o pagamento deve haver expresso consentimento do vendedor.8 O preço deve ser sério, real e verdadeiro. Não…

Irretroatividade da Lei Tributária (art.150, II, “a” da CF) Em regra, o fato tributário rege-se pela lei que se encontra em vigor no momento de sua ocorrência, conforme melhor entendimento extraído do art. 144 do CTN. É claro, então, que se não há lei que conceitue como fato gerador de tributo determinada ocorrência na vida econômica, não podemos falar em obrigação de recolher qualquer tributo. Caso num momento futuro seja aprovada lei que tipifique uma ocorrência como fato gerador de…

outrem. Fraude – Ação praticada de má fé e, que, em certas circunstâncias, configuram estelionato. O que é ressarcimento sobre responsabilidade civil? Decorre de ilícito civil. Deve o culpado ressarcir ou indenizar a quem sofreu o dano material. Conceitue sobre: peculato, prevaricação, estelionato. Peculato – É a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio. Por funcionário público que os administra ou…

.............................................................. 402 Causalismo.............................................................................. 402 Chamada do co-réu ................................................................ 402 Cheque sem fundos ................................................................ 403 Citação .................................................................................... 403 Citação por edital ..................................................

abertura de crédito em um banco, que ponha à disposição do vendedor a quantia correspondente àquele e lhe comunique o fato.26 Em dinheiro o preço, pode ser representada a quantia correspondente por uma expressão fiduciária (nota promissória ou cheque de emissão do comprador, letra de câmbio ou duplicata de seu aceite), representativa do preço em dinheiro. Há, contudo, mister se trate efetivamente de um valor fiduciário, isto é, de um título representativo de dinheiro. Se, ao revés,…