Conceitos Direito Civil Politico Social

e dinamismo do processo de construção do conceito de democracia). o Democracia clássica ou grega: Se caracterizava por uma democracia direta, cujo poder e exercício se encontram nas mãos dos cidadãos e que procura se efetivar através das leis e instituições construídas com o objetivo de operacionaliza-la. o Democracia Romano-Medieval: A Democracia se calcava no princípio da soberania popular, segundo o qual o povo era fonte originária do poder político, seja através de uma concepção…

desdobramento do conceito em três níveis com relação à plenitude deste. A cidadania diz respeito à posse de Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. A inspiração teórica vem do autor Marshall que estuda o fenômeno de formação da cidadania na Inglaterra, o autor defende a tese de que no caso inglês primeiro se desenvolveu os direitos civis, depois os direitos políticos e, por fim os direitos sociais conquistados. O autor ainda entende por direitos civis como os direitos…

ou seja, neste é não é aceita a teoria do direito divino dos reis, que de acordo com esta, os monarcas descendentes da linhagem de Adão e herdeiros legítimos da autoridade paterna dessa personagem bíblica, a que, Deus outorgara o poder real. Enquanto o Segundo tratado, Locke afirma que a única fonte do poder político é o consentimento expresso dos governados, tirando os atributos de força e tradição, dessa maneira, visando o objetivo de um governo civil, a população tem que aprovar seu…

é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis,…

percepção popular para ganhar o terreno legislativo. Com efeito. Foi promulgado no mês passado e entrará em vigor em janeiro de 2004, o denominado ESTATUTO DO IDOSO – Lei n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 editada com o objetivo de regulamentar os direitos fundamentais do idoso, assegurando-lhe uma proteção legal. Analisando referido Estatuto em comparação com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, verifica-se que o mesmo é uma cópia desta lei,…

Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Direito Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e…

da responsabilidade dos programas sociais para orbita da iniciativa privada, buscando afastar o Estado de sua responsabilidade central, conforme a Constituição de 1988, na garantia desses direitos, tornando o Brasil inteiramente dependente dos capitais especulativos. Aliás, a máxima de que crescimento econômico traria, como conseqüência, o desenvolvimento social, parece ser tônica dos governos brasileiros desde a ditadura militar. Construíram um projeto político alicerçado, com suas…

fundamentação da distinção entre o direito público e o direito privado, o conceito de direito misto, os ramos do direito público, privado e misto, além de conceitos das seguintes disciplinas relacionadas a graduação de Direito: Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Comparado.

FORMAS DE GOVERNO E PENSAMENTO POLITICO O seguinte trabalho tem como objeto, dar conta dos diferentes pensamentos políticos revisados na disciplina Teoria Política I, na ordem em que forem comentados nas aulas. Raízes do pensamento político na Grécia Antiga. A questão das formas de governo. Os gregos tentarem entender o mundo desde a racionalidade procurarem as causas que explicam o mundo fora da natureza. Os pré-socráticos achavam que o mundo é o efeito de uma causa, e detrás…

Cidadania O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e…