A Utilização de Instrumentos de Planejamento Urbano em intervenções em assentamentos informais: O caso dos Planos Globais Específicos no município de Belo Horizonte.

para cada comunidade. Esses planos estão atrelados ao processo de elaboração do orçamento participativo e buscam consolidar os aspectos participativos de planejamento e gestão implantados no município. São destacados os aspectos legais que possibilitaram um aparelhamento jurídico fundamental para a atuação dos municípios e também para legitimação do planejamento urbano. Por fim, são apresentados alguns dados sobre o Programa Vila Viva que tem como base os Planos Globais Específicos, dando destaque ao Aglomerada da Serra. Intervenções urbanas: reduzindo desigualdades sociais Um dos traços marcantes e caracterísiticos da desiguladade social no Brasil é a existência de áreas urbanas, onde há grande concentração de probreza e miséria convivendo lado a lado à áreas de elevado padrão de renda. A existência de favelas entrelaçadas nos bairros mais ricos das cidades brasileiras é presente nas maiores capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Nos últimos anos, várias iniciativas tem sido tomadas pelos governos locais na busca de minimizar esses discrepâncias territoriais e sociais. Recentes alterações no aparato legal que regulamenta as atividades urbanísticas, tem fornecido instrumentos legais que possibilitam aos municípios promoverem intervensões nessas áreas. O conceito de ordem urbanística trazido pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, Art. 53 e 54, abrange o planejamento, a política do solo, a urbanização, a ordenação…

medir as percepções do Ministério Público em relação à atuação dos demais poderes, à luz dos princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficácia. Tem esta produção acadêmica como tema central o Orçamento Público Municipal de Marabá, Pará - Da norma legal ao instrumento de gestão estratégica, cuja delimitação alcança as convergências e as divergências entre as percepções de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Ministério…

VII Seminário da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo 20 e 21 de setembro de 2010 – Universidade Anhembi Morumbi – UAM/ São Paulo/SP Avaliação de Clusters Turísticos – O Caso de Paranapiacaba Giovanna Maria Domingues Pires Marcius Fabius Carvalho 1 Denis Donaire 2 Resumo Este trabalho tem como proposição avaliar a contribuição do conceito de cluster para análise das oportunidades do setor turístico considerando todos os agentes envolvidos na criação…

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a atuação dos Conselhos Escolares de duas escolas da região metropolitana do Recife, sendo uma da rede estadual e outra da rede municipal de ensino. O intuito da pesquisa foi investigar se há participação dos diferentes segmentos nos conselhos, se as decisões tomadas são de fato efetivadas e como os conselhos têm contribuído para a democratização e a descentralização da gestão escolar. Percebemos que a democratização nas…

Projeto Multidisciplinar I (ICT 52), pela Universidade Federal de Alfenas-MG, Campus Avançado de Poços de Caldas/MG. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Giselle Patrícia Sancinetti. * * POÇOS DE CALDAS/MG 2012 SUMÁRIO 1 Introdução * 2 Objetivo3 Contextualizando sobre resíduos sólidos * 3.1 Definindo e classificando os resíduos 3.2 Disposição final * 3.2.1 Lixões 3.2.2 Aterros controlados * 3.2.3 Aterros sanitários 3.3…

nas tentativas de se definirem mecanismos e instrumentos mais adequados para a gestão do trabalho no SUS, apresentando uma possibilidade mais efetiva e operacional. Neste sentido, ressaltamos a edição da Portaria GM830, de 20 de junho de 1990, do Ministério da Saúde, que constituiu Comissão Especial para Planos de Carreira, Cargos e Salários para o Sistema Único de Saúde; a Resolução de número 12, aprovada na reunião ordinária dos dias 2 e 3 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de…

tentativas de se definirem mecanismos e instrumentos mais adequados para a gestão do trabalho no SUS, apresentando uma possibilidade mais efetiva e operacional. Neste sentido, ressaltamos a edição da Portaria GM830, de 20 de junho de 1990, do Ministério da Saúde, que constituiu Comissão Especial para Planos de Carreira, Cargos e Salários para o Sistema Único de Saúde; a Resolução de número 12, aprovada na reunião ordinária dos dias 2 e 3 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de…

tentativas de se definirem mecanismos e instrumentos mais adequados para a gestão do trabalho no SUS, apresentando uma possibilidade mais efetiva e operacional. Neste sentido, ressaltamos a edição da Portaria GM830, de 20 de junho de 1990, do Ministério da Saúde, que constituiu Comissão Especial para Planos de Carreira, Cargos e Salários para o Sistema Único de Saúde; a Resolução de número 12, aprovada na reunião ordinária dos dias 2 e 3 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de…

MATERIAL DE APOIO DA DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS 1 Material de Apoio Disciplina de Organização e Gestão de Eventos Profa. Cláudia Araújo de Menezes Gonçalves Martins, MSc. 2011/1 1. O que é evento? Os eventos são utilizados atualmente como uma ferramenta para minimizar os problemas de sazonalidade existentes nos períodos de baixa estação e também para promover as empresas e as marcas para o público desejado. Segundo Carmen Lúcia Alves Gonçalves1…

de câmbio em Moçambique tem arrastado consigo consequências drásticas para a competitividade da economia nacional. É dentro deste contexto que o estudo dos instrumentos de gestão do risco cambial assume um papel de relevo no seio da comunidade académica moçambicana. Não obstante, o presente trabalho visa analisar a aplicabilidade dos derivados financeiros na gestão do risco cambial. Para que tal objectivo fosse alcançado foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental. No final do…