Conceito Da Lindb

cada cidade sua lei. 2º Lei mais benéfica para o estrangeiro 3º Nacionalidade 5.5) SÈC. XIII – Nacionalidade Consolidação do princípio da nacionalidade. Hoje: não tem critérios gerais, os critérios são por área e mudam de um estado para outro. LINDB: 1º critério: domicílio (estatuto pessoal) Lex Rei sitae (lei do local em que se situa o bem móvel) Lex Loci Celebrationes (lei do local da celebração: obrigações) Sucessão: lei do domicílio. Nacionalidade/ Territorialidade. Lex Loci…

CONCEITO DE DIREITO: O direito, como ciência social, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Para Silvio Rodrigues: “Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.” As NORMAS VIGENTES em uma sociedade podem vir acompanhadas de uma maior ou menor força coerciva. Por exemplo: 1 – REGRAS DE ETIQUETA: comportamento/ individuo. 2 – MANDAMENTOS DA MORAL: determinado grupo. 3 – NORMAS DE DIREITO: a norma precisa…

que indicarão qual a norma deverá ser utilizada. Ver quais os elementos de conexão utilizar, mas nunca cria normas. Os elementos de conexão faz a ligação entre a situação particular e a norma já existente. A maioria dos elementos de conexão está na LINDB. O direito internacional privado, em geral, foge ao princípio da territorialidade. (existe carta rogatória ou auxílio direto) O direito internacional privado é ramo do direito que objetiva regulamentar os conflitos de leis no espaço,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Conceito de direito: Não há consenso a respeito, podemos citar alguns. O conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Radbruch) Soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação. (Ihering) Conjunto das condições, segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade. (Kant) Origem da palavra: Do latim “directum: aquilo

NOÇÕES DE DIREITO É possível um único conceito? As acepções da palavra direito Aula 1 Introdução ao Estudo do Direito O QUE É DIREITO? Para Miguel Reale: “O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela” O DIREITO E A MORAL Mas não existem regras “amorais”? Não haveria alguma norma lícita, porém, imoral? O que seria ideal? 1 DIREITO PÚBLICO Conceito: Um conjunto de leis, criadas…

normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Ultrapassa ela o âmbito do direito civil, pois enquanto o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da LINDB é a própria norma, visto que disciplina a sua elaboração e vigência, a sua aplicação no tempo e no espaço, as suas fontes etc. Dirige-se a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação…

LINDB (Decreto N°9657142) Norma: É correto afirmar que não esta escrito as pessoas respeitam por vontade propía Norma Juridica: É correto que está escrito que deve se respeitar obrigatoriamente. Direito: Conjunto de normas juridicas que disciplina nossa vida em sociedade Especíes Normativas CF: Constituição Federal EC: Emenda Constitucional LC: Leis Complementares LO: Leis Ordenadas LD: Leis Delegadas

Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira Observação: uma questão de direito internacional provado normalmente traz um caso como a Petrobrás comprando petróleo na Turquia pra ser trazido por uma empresa grega e entregue no Brasil, por exemplo. Conceito: o Direito Internacional Privado é caracterizado pela soma de três fatores: 1. Particulares: pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado. 2. Direito Privado: o Direito Civil. 3. Fato Jurídico Multiconectado ou Elemento de…

e aprimoramento nos estudos. Finalizo, desejando a todos os votos de pleno êxito em seus objetivos, com muita tranquilidade e paz durante os estudos e na hora da realização das provas. Um forte abraço a todos. Lauro Ribeiro Escobar Jr. AULA 01 – LINDB Meus amigos e alunos: antes de iniciar uma aula, costumo colocar no início e em destaque os itens que o edital expressamente exige e que serão abordados, bem como a legislação a ser consultada, para que o aluno acompanhe o que está sendo…

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL / CONSTITUINALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL............................................ 5 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ........................................................................................... 6 LINDB LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO........................................................... 6 ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL..............................................................................................................