Revista de direito público

como suporte a edi ção electrónica. A Revista tem uma publicação bimestral, é editada on line e fica alojada na webpágina do Cedipre. A publicação de textos é aberta a todos os interes sados pelos temas do direito público e da regulação e, na medida do possí vel, os autores são desde já incentivados a adoptarem um estilo informal, directo e pragmático. Neste ponto, o objectivo é de, pelo menos numa par te da Revista, se assentar num paradigma discursivo que, obviamente sem ceder ao simplismo, se revele, para os leitores, acessível e directo e, para os autores, de elaboração simplificada e informal. A Revista conta com 3 secções: i) uma, intitulada Actualidade, que se ocu pa, em textos breves, de questões jurídicas suscitadas por novas leis, deci sões administrativas ou decisões judiciais e que poderá servir como supor te de uma espécie de intervenção de cidadania sobre temas de Direito; ii) uma outra, com o título Doutrina, que acolherá textos mais longos, sobre questões doutrinais e, ou práticas que reclamam uma atenção mais cuida da ou desenvolvida; iii) por fim, uma terceira secção, dedicada a Informa ções, que dará conta de novas obras dadas à estampa, em Portugal ou no estrangeiro, bem como da realização de eventos sobre temas relacionados com o direito público e a regulação; por outro lado, ainda nesta secção, será dada notícia sobre leis e decisões (administrativas e judiciais) relevan tes. Vital Moreira Pedro Gonçalves REVISTA DE DIREITO PÚBLICO E…

locomoção 11. Direito de reunião e associação 11.1. Liberdade de associação 12. Direito à propriedade 12.1. Função social 12.2. Desapropriação 13. Acesso amplo ao Judiciário 14. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada 14.1. Limites da retroação da lei na Constituição 14.2. Direito adquirido 14.2.1. Verificação da ocorrência de direito adquirido…

.............. 27 4.1.1 Unidades de base......................................................................... 27 4.1.2 Unidades derivadas...................................................................... 28 4.1.3 Prefixos do SI............................................................................... 30 4 Existe vasta produção de artigos sobre erros médicos (iatrogênicos) causados por escrita não legível, emprego errado de abreviaturas e uso de abreviaturas com…