Gestao

representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência dodireito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT BRNTO GONÇALVES 5 E NOVEMBRO DE 2014 INTRODUÇÃO A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma lei criada no governo de Getúlio Vargas, ela defende os direitos dos trabalhadores desde sua criação e continua com extrema importância nos dias de hoje. Este trabalho apresentará a origem e as principais leis da CLT, além de suas atualizações durante os anos. 1. O que é a CLT e como…

HISTORIA DO DIREITO DO TRABALHO SUBORDINAÇÃO  É a situação jurídica derivada do contrato de trabalho mediante a qual o empregado se obriga a colher a direção do empregador sobre o modo de realização da prestação de serviços. O primeiro modo de trabalho que surgiu foi a escravidão, mas não tinha subordinação, então não foi desse tempo que o direito do trabalho surgiu. O feudalismo surgiu na idade media o modo de produção dado ao feudalismo é chamado de servidão, o senhor feudal é…

Palavras-chave: CLT. Direito do Trabalho. Revolução Industrial. 1 INTRODUÇÃO Durante todo processo de modernização da sociedade houve transformações que agregaram valores positivos e negativos a humanidade. Com as leis e diretrizes de governos não seria diferente. A CLT é um marco na história da população brasileira, uma conquista do trabalhador, pelos seus direitos e amparo perante seus empregadores, para mais qualidade de vida e certa estabilidade e justiça, quando se…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

fábricas e de operários; e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930). II – PRINCIPAIS LEIS 1891 – trabalho de menores 1925 – férias 1930 – criação do Ministério do Trabalho 1939 – criação da justiça do Trabalho 1936 – criação salário mínimo III – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. É a primeira lei…

Liberdade Sindical "liberdade sindical consiste no direito de trabalhadores (em sentido genérico) e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto for sua vontade". O sindicato "o sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo, na esfera das relações…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho, que rege as relações individuais e coletivas do trabalho. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores…

associar para reivindicar melhores condições de trabalho. A partir daí surgiu à intervenção do Estado ocorrendo uma nivelação nas condições de trabalho. Surgiram então os direitos trabalhistas (criação da CLT no Brasil), um marco no direito do trabalho. Dentre os mais envolventes está a relação de emprego. Ela faz parte da sociedade onde sua dependência e sobrevivência vem ser mediante a produção e o consumo das pessoas para satisfazer suas necessidades. O trabalho é considerado a…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do…