Direito do trabalho

Liberdade Sindical "liberdade sindical consiste no direito de trabalhadores (em sentido genérico) e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto for sua vontade".

O sindicato "o sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo, na esfera das relações trabalhistas. Tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônios, filiados, estatutos, tudo como uma pessoa jurídica". Como surgiu o sindicato no mundo O primeiro movimento sindical surgiu em 1864, com a fundação de uma entidade sindical por Karl Marx Como surgiu no Brasil No Brasil, o movimento sindical tem sua origem nas Ligas operárias, que reivindicavam salários e redução da jornada de trabalho, que ainda tinham um papel fundamental na questão da assistência como a Liga operária de Socorros Mútuos (1872) e ainda havia as Ligas de Resistência, que eram mais homogêneas e se desenvolviam e fundavam filiais em outras cidades, como a Liga de Resistência das Costureiras.
O sindicato na CF art. 8° Com o art. 8º, V, da CR/88, a liberdade sindical estaria aparentemente consagrada: "ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato". Acontece que, como foi consagrada a unicidade sindical, a liberdade de escolha dos trabalhadores fica reduzida a um único sindicato existente na sua base territorial.

O que fazem os sindicatos? os sindicatos são constituídos no objetivo de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais de uma categoria profissional. Em questões judiciais ou administrativas os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria. Alem disso os sindicatos mantém serviços de orientação sobre direitos trabalhistas e a maioria dos sindicatos possui departamento jurídico para defender os interesses de seus associados.