Parecer juridico

| | | |• Resgatar o conceito de parecer; | |• Analisar os elementos formais; | |• Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico. | | | |TEMA | | | |Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos | |

Social e o campo sócio-jurídico- Londrina- UEL1 Andreia Pequeno* *Assistente Social da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital / Tribunal do Rio de Janeiro. Conselheira do Cress 7ª Região – RJ nas Gestões 2002/2005 e 2005/2008. Membro da Comissão Sócio-Jurídica do Cress 7ª Região no período de 2003/2006 Tenho observado que ao longo dos últimos anos os assistentes sociais vêm se dedicando a pensar sobre o campo sócio-jurídico, mas ainda há pouca produção bibliográfica…

na licença para construir e para dirigir veículos automotores. A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente. c) Admissão: é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público. É ato vinculado, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa são previamente definidos, de modo que todos os que os satisfaçam tenham…

metodológico: a coerência. Bibliografia. I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Cuidar da função pública em sentido orgânico ou subjetivo pode provocar, em um primeiro contato com o tema, algum desconforto, afinal, é superado este critério, de há longa data, na definição de função administrativa, espécie de função pública. 1 Publicado originalmente em Direito Disciplinário Internacional, coordenação de Martha Cely e Raquel Dias da Silveira, publicado pela editora…

na investigação dos instrumentos jurídico-dogmáticos utilizados para o atendimento da necessidade econômica de mobilização dos créditos como mecanismo de financiamento do exercício da atividade empresária. 1.2. Objetivos pedagógicos da disciplina a) Habilidades • Desenvolver habilidades analíticas relacionadas à compreensão crítica da teoria geral dos títulos de crédito. • Desenvolver habilidade relacionada à compreensão e utilização dos mecanismos jurídicos de mobilização de…

17.05.07 ] LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES. Artigo publicado na coluna "Construir com Segurança" escrita pelo Eng. Ussan colunista da revista CIPA. LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES. Em várias oportunidades fui demandado por alunos e profissionais que lidam, de forma direta ou indireta, com legislação quando tratam de segurança e saúde no trabalho sobre como interpretar o termo “Laudo Técnico” ou “Laudo Pericial”. Sempre respondi que a consulta seria…

realização e a construção de um parecer jurídico. Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico.…

descobertas dos princípios no direito levou a uma verdadeira mudança na forma de pensar e pratica o direito. PARECER POR CAPÍTULO: Capítulo I “[...] A Teoria da Constituição apresenta-se como uma chave interpretativa de todo o direito e do Direito Constitucional.” (p. 5) “Portanto a Teoria da Constituição pretende discutir justamente as principais categorias do Direito e do Direito Constitucional, mostrando-nos que existe uma relação entre o ideal e o real.” (p. 6) O…

Nacional de Justiça e de outras instituições, no que concerne o meio jurídico, ao priorizar a aplicação da medida articulada aos serviços substitutivos, sendo que as internações somente ocorrerão em casos excepcionais e por questões clínicas, nunca jurídicas. A Reforma Psiquiátrica é um Movimento Social dos Trabalhadores em Saúde Mental e não apenas de técnicos e administradores. Seu lema é "por uma sociedade sem manicômios". A Reforma do Modelo de Assistência em Saúde Mental,…

NOME: Mateus Trevisoli Bezerra RA: B012DF-9 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Parecer nº...... Assunto: Possibilidade da usucapião Ementa : Usucapião - Posse precária – não se convalida Interessado: (nome do cliente) 1- RELATÓRIO O interessado demanda parecer técnico-jurídico acerca da possibilidade da usucapião. Em 2001, o cidadão A adquiriu um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ( Sistema Financeiro de Habitação), o imóvel tem trezentos e cinqüenta metros…