atps de finanças publicas e orçamento municipal

desafio consiste em Entender a Lei de Responsabilidade Fiscal A importncia do Oramento Pblico na administrao municipal e Ao e Execuo do Oramento Municipal2. DesenvolvimentoEtapa IA importncia da Lei de Responsabilidade FiscalA eficcia da Lei de Responsabilidade FiscalComo se aplica a Lei de Responsabilidade FiscalA LRF ou Lei Complementar n 101/2000, um dos principais instrumentos reguladores das finanas pblicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condies para a boa gesto das Receitas e das Despesas, e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadao e gastos pblicos.Ela se baseia nos conceitos de planejamento, equilbrio fiscal, transparncia e controle Social, representando um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos pblicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos pblicos e em todas as esferas de governo, relativas gesto da receita e da despesa pblicas, ao endividamento e gesto do patrimnio pblico.A lei inova aContabilidade pblicae a execuo doOramentopblico medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido comoGestoAdministrativa), seja para as despesas do exerccio(contingenciamento, limitao deempenhos), seja para o grau de endividamento.A Lei de Responsabilidade Fiscal prev a publicao dos Relatrios de Gesto Fiscal (RGF) e do Relatrio Resumido de Execuo Oramentria (RREO). O acesso pblico aos relatrios deve ser amplo, inclusive por meio eletrnico. E a…

cidadania supe a implementao de mecanismos de participao popular, contrapondo-se tendncia de privatizao e de esvaziamento do espao pblico. Neste sentido, a modernizao do servio pblico implica na participao da sociedade civil na definio das polticas de governo. As polticas pblicas no Brasil, e em especial no municpio de Rio Bom, tm se caracterizado, ao longo do tempo, pela submisso a interesses polticos e econmicos. A elite poltica brasileira conservadora e oligrquica, sempre teve sua…

cidadania supe a implementao de mecanismos de participao popular, contrapondo-se tendncia de privatizao e de esvaziamento do espao pblico. Neste sentido, a modernizao do servio pblico implica na participao da sociedade civil na definio das polticas de governo. As polticas pblicas no Brasil, e em especial no municpio de Rio Bom, tm se caracterizado, ao longo do tempo, pela submisso a interesses polticos e econmicos. A elite poltica brasileira conservadora e oligrquica, sempre teve sua…

cidadania supe a implementao de mecanismos de participao popular, contrapondo-se tendncia de privatizao e de esvaziamento do espao pblico. Neste sentido, a modernizao do servio pblico implica na participao da sociedade civil na definio das polticas de governo. As polticas pblicas no Brasil, e em especial no municpio de Rio Bom, tm se caracterizado, ao longo do tempo, pela submisso a interesses polticos e econmicos. A elite poltica brasileira conservadora e oligrquica, sempre teve sua…

durante a abordagem da ao popular e da participao do cidado no exerccio do controle a ser realizado pelo Tribunal de Contas. A questo da tica no exerccio da funo pblica, nos dias atuais, vem sendo comprometida em razo de vrios comportamentos infringentes s normas Constitucionais a parcialidade dos agentes pblicos no cumprimento de suas funes, a m-gesto pblica e a prpria corrupo so fatores que impem uma maior reflexo sobre a finalidade do Estado no atual estgio da comunidade brasileira e…

.. 08 2.3 AGRONEGCIO, CONSTRUO CIVIL E TERCEIRO SETOR...................... 11 2.3.1 Agronegcio.................................................................................................... 11 2.3.2 Construo Civil.............................................................................................. 15 2.3.3 Terceiro Setor.................................................................................................. 16 3…

caractersticas para conhecimento geral do processo. Todos os pontos abordados reforam ainda mais o quanto importante o estudo contnuo e atualizado para um trabalho eficiente e de evidentes resultados. E sem dvida mostrar que a presena do contador cada vez mais necessrio para a sociedade e para as empresas. O principal objetivo desse artigo , sem dvida mostrar que a presena do contador cada vez mais necessria para a sociedade e para as empresas. Da a evidente importncia do…

CURSO DE DIREITO DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE Salvador 2014 DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS SUMRIO 1INTRODUO62RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 83ERRO MDICO84A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE 95CONCLUSO10REFERNCIAS 171 INTRODUO O erro mdico tem se tornado hodiernamente destaque no cenrio jurdico nos ltimos anos.…

06/02/14 Conceito Natureza jurdica Direito pblico devido a ligao com o Direito Internacional, Constitucional, Administrativo (pois quem faz a proteo do meio ambiente a administrao pblica por intermdio do representante pblico) Caractersticas do art. 225, CFRB/88 bem de uso comum do povo Uso restrito Direito de todos e para todos direito difuso e coletivo 13/02/14 Princpios subsidirios ou indiretos (no so especficos do Direito Ambiental) Princpio da Igualdade presente em todos os ramos do…

Cincias Contbeis da UNOPAR Universidade Norte do Paran, para as disciplinas de Contabilidade de reas Diversas, Contabilidade do Setor Pblico e Contabilidade Social e Ambiental. CACOAL/RO. 2014 SUMRIO INTRODUO ---------------------------------------------------------------------------------------- 4 1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL----------------------------------------5 1.1 O QUE O ISE-BOVESPA----------------------------------------------------------------5 2 LEI DE…