comissao

comissão, uma das partes (comissário) adquire ou vende bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. O Código Civil de 2002 institui a comissão como atividade resultante da compra e venda. Art. 693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." (grifo nosso). O contrato de Comissão é celebrado entre o comitente e o comissário. É uma autorização do comitente para que o comissário realize atos ou negócios que o favoreçam, mediante a percepção de remuneração, geralmente equivalente a uma porcentagem da transação efetuada, qual seja, a comissão. O comissário, entretanto, não age em nome do comitente, mas em seu próprio nome, celebrando com terceiros um contrato derivado, diferente do contrato de comissão, do qual não faz parte o comitente. O comissário obriga-se pessoalmente perante estes terceiros. A esta obrigação entenda-se o vínculo que se estabelece entre pessoas determinadas, em virtude do que uma delas deve uma prestação à outra, que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Ou seja, o comissário se obriga para com os terceiros a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, tendo em vista que estes terceiros também têm a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa em contraprestação à prestação do comissário, favorecendo o comitente. CARACTERISTICAS: Parte da doutrina entende que a comissão é um mandato…

comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. *Como regra, nāo responde pela insolvência daqueles com quem contrata, se ao tempo do contrato eram reputadas idôneas, salvo na hipótese de cláusula del credere.1 ( Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes. -O comissário necessariamente encontra-se…

Pelo contrato de comissão, uma das partes (comissário) adquire ou vende bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. art 693/CC02 "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." PARTES • Comissário (ou comissionário): aquele que adquire ou vende bens para o comitente, segundo as instruções deste, porém, em seu próprio nome. • O comissário age por…

Da comissão O contrato de comissão se trata da prática de alienação ou de venda de bens, realizada entre terceiro e comissário, a favor e sob as ordens do comitente. O atual Código cuida da comissão exclusivamente no campo da compra e venda: "o contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente" (art. 693). O comissário figura no contrato com terceiros como parte, podendo quedar-se desconhecido o comitente,…

a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente”. (CC, art. 693). O comissário contratará diretamente com terceiros em seu nome, ou no de sua firma, vinculando-se obrigacionalmente, respondendo por todas as obrigações assumidas; logo, as pessoas com quem contratar não poderão acionar o comitente, que também não poderá acioná-las, a não ser que o comissário tenha cedido seus direitos a qualquer das partes (ao comitente ou àqueles com quem efetivou negócio). Se…

(comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas | |por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata | |(CC, art. 693). Observe-se que neste tipo de contrato as partes podem ser pessoas de cunho jurídico ou natural. | | | |Comissão e a…

venda de bens pelo comissário (representante), em seu próprio nome, à conta do comitente (representado). OBRIGAÇÕES DO COMISSÁRIO O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes. O comissário é obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções do comitente, devendo, na falta destas, não podendo pedi-las a tempo,…

bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. O Código Civil de 2002 institui a comissão como atividade resultante da compra e venda. Art. 693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." (grifo nosso). O Código Civil de 2002 também determina em seu artigo 709: "São aplicáveis à comissão, no que couberem, as regras sobre mandato”. …

comissário, pessoa natural ou jurídica, se obriga a realizar atos ou negócios em favor de outra, denominado comitente, e de acordo com instruções deste, entretanto no nome do comissário. O comissário se obriga perante terceiros em seu próprio nome. Geralmente, o comissário omite o nome do comitente, operando em nome próprio. A comissão surgiu da dificuldade de comerciantes praticarem pessoalmente suas operações em outras praças. O negócio já era praticado pelos gregos, mas sua…

que é o comitente, em troca de remuneração. É um mandato sem representação. A remuneração é calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. O comissário é a pessoa que age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do ato. Comitente é a pessoa que encarrega o comissário de fazer qualquer ato, mediante o pagamento de uma comissão. O contrato de comissão é caracteristicamente bilateral, vez que é gerador de obrigações tanto para o…